BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes chamou de "jabuticaba" um tipo de recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão. A referência à fruta se deu por ela ser apontada como exclusiva do Brasil, algo que, em sua opinião, também acontece com os chamados embargos infringentes.
"Eu já disse que a rigor não temos precedente em favor disto. Não há precedente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não há precedente nos outros tribunais, de modo que seria mais uma jabuticaba, mais uma idiossincrasia".
Previstos no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal), os chamados embargos infringentes podem levar a um novo julgamento quando o réu obteve pelo menos quatro votos por sua absolvição.
O problema é que uma lei de 1990, que regula a tramitação de processos no STF e no STJ, não prevê este tipo de recurso. Por isso, os ministros terão de discutir se eles poderão ou não ser aplicados no mensalão.
Se aceitos, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teriam um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. A depender do voto dos novos ministros - Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki - haveria até mesmo a possibilidade de eles serem inocentados pelo delito, escapando do regime fechado em suas penas.
Para Mendes, caso esse tipo de recurso seja aceito pelo STF haverá ainda mais lentidão no Judiciário, que não terá de rejulgar diversas ações. "Vejam que isto faria, ao invés do processo se tornar mais célere, teríamos processo mais demorado, às vezes para repetir julgamentos. É preciso que o processo cumpra uma utilidade. Estamos desde o ano passado aguardamos o julgamento desses embargos de declaração para repetir o que já dissemos. É um desperdício de energia", disse.