O Ministério Público (MP) e a Polícia Militar (PM) da cidade histórica de Mariana, na região Central, realizaram busca e apreensão de documentos na sede do Executivo local na manhã desta quarta feira (22). De acordo com as investigações, o prefeito da cidade, Celso Cota Neto (PSDB), teria favorecido o irmão de um vereador com um contrato de aluguel de imóvel com indícios de superfaturamento. 

 

Responsável pelo inquérito, o promotor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, sustenta que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, locou uma casa no distrito de Monsenhor Horta pela quantia R$ 30 mil por ano (R$ 2.500 mensais). O valor de mercado, no entanto, seria de pouco mais de R$ 10 mil por ano (R$ 900 mensais), conforme o promotor Meneghin. 

 

O imóvel pertence a Marcílio Monteiro Macedo, irmão do vereador Marcelo Macedo (PSDB), aliado político de Cota. O parlamentar não faz parte das investigações. No local funcionaria um posto da PM. 

 

Após sucessivas recusas da prefeitura de entregar a documentação requisitada pelo MP local, o juiz Frederico Esteves autorizou a busca e apreensão do contrato de locação e notas de empenho. O contrato foi fechado em julho do ano passado. Além do prefeito, o dono do imóvel e servidores da prefeitura estão entre os investigados pelo MP.

 

O outro lado

 

A Prefeitura de Mariana esclarece:

 

Na manhã dessa quarta-feira (22) o Ministério Público realizou diligência na Procuradoria Municipal para cumprir mandado de busca e apreensão de um contrato de locação de imóvel. A operação, que normalmente é realizada apenas por um oficial de justiça, contou com forte aparato policial, chamando a atenção dos cidadãos que estavam na Prefeitura e no seu entorno. Sobre a operação, a Prefeitura salienta alguns aspectos:

 

1- O contrato em questão já havia sido encaminhado e protocolado no Ministério Público em 27 de fevereiro de 2015. Por erro da Prefeitura foi encaminhada uma cópia, e não o documento original assinado. Contudo, bastava uma ligação ou mesmo um ofício para que o jurídico municipal reenviasse o documento correto.

 

2- Policiais que poderiam empenhar o seu tempo em prol de um bem maior se dedicaram a uma ação em que a sua participação era completamente dispensável, visto que o mandado era apenas para a busca de um contrato original, o que não necessita de aparato policial.

 

3- O Ministério Público utilizou recursos e tempo de servidores do Estado em missão desnecessária e totalmente temerária, constrangendo a população presente e levantando dúvida sobre a real intenção do MP no caso.

 

4- O Ministério Público é um órgão de extrema importância na vida pública de todos os cidadãos. Dessa forma, não pode e não deve se portar da forma como vimos nesta manhã, pois corre o risco de colocar em dúvida o seu trabalho e seu compromisso com a sociedade. 

 

5- Por fim, um questionamento: é mesmo necessária a presença do promotor de justiça e de tamanho aparato policial para buscar um simples contrato de locação, cujo valor é de R$2.500,00 mensais? 

 

O imóvel alugado fica na Rua Alexandre Alves, número 25, em Monsenhor Horta, e serve de sede da Polícia Militar no distrito. A Prefeitura paga R$2.500,00 mensais pelo imóvel.