Quatro anos após a operação João de Barro, da Polícia Federal, a União começou a cobrar a conta de um parlamentar e outro ex-deputado da base governista, acusados de desviar dinheiro público. O governo federal entrou com duas ações de execução contra o deputado federal João Magalhães (PMDB) e o ex-colega de parlamento Márcio Passos (PP), somando R$ 305 mil.

A cobrança tinha como foco a Construtora Ponto Alto. Porém, durante a execução, o Ministério Público Federal descobriu que a empresa estava encerrando as atividades. E não existiam bens em nome dela. Foi então que os procuradores e a União acusaram Magalhães, Passos e uma irmã do ex-deputado de serem os verdadeiros donos da construtora, registrada em nome de ‘laranjas’.

Eles simplesmente se apossaram dos bens da empresa e decretaram a dissolução da mesma, de forma irregular, segundo o Ministério Público Federal. No primeiro endereço da empresa, em Governador Valadares, no Leste de Minas, os oficiais de Justiça nada encontraram.

A manobra foi feita para evitar a devolução do dinheiro surrupiado do governo federal, protelando as ações de execução e eventuais condenações de ressarcimento.

Mas a União e o Ministério Público Federal descobriram a farsa e, agora, cobram a dívida dos idealizadores do esquema. Nas duas primeiras ações obtidas pelo Hoje em Dia, a Justiça Federal chegou à conclusão de que a Construtora Ponto Alto foi criada exclusivamente para ganhar licitações com verba federal.

Uma das ações diz respeito a uma execução fiscal de ordem tributária. A outra é uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraude em contratos com a União.

“Alegou a exequente (Fazenda Nacional) que os referidos indivíduos seriam os proprietários e administradores de fato da pessoa jurídica executada e, nesta condição, teriam se apropriado indevidamente de seu patrimônio e dado causa à sua dissolução irregular”, afirmou a juíza Denise Dias Dutra, no despacho em que deu ganho de causa à União, redirecionando uma das execuções para o deputado e ex-deputado.

Fraudes

A Ponto Alto foi utilizada no esquema denunciado pela João de Barro. Pela denúncia do Ministério Público Federal, João Magalhães indicava emendas parlamentares, ou seja, recursos do orçamento da União, para obras em municípios do Leste de Minas. Em troca, as licitações para a construção das obras eram direcionadas para empresas do grupo. Uma delas, a Ponto Alto. Uma empregada doméstica de Magalhães, segundo a procuradoria, foi usada como ‘laranja’ ou proprietária da empresa.