O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (30), a Portaria 666, publicada em 26 de julho, em que regulamenta a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos, afirmando que os brasileiros não podem ser “generosos com criminosos”.
Moro destacou que o país é formado, em grande parte, por migrantes das mais diversas partes do mundo, mas que “podemos ser generosos com a imigração, generosos com estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.
A declaração foi feita durante solenidade no ministério para marcar o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta terça-feira (30).
“A portaria não muda o feitio generoso de nossa lei de imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos da prática de crimes extremamente graves, entre eles terrorismo e o crime de tráfico de pessoas”, disse Moro.
Pela manhã, ele também comentou a portaria, que, em seu entender, veio preencher lacunas ao regular uma legislação que “estava um tanto quanto falha”.
“Nenhum país do mundo, tendo o conhecimento de que, por exemplo, tá vindo pessoas suspeitas de envolvimentos em condutas criminais graves, como terrorismo, crime organizado armado, tráfico de drogas, de pessoas ou de armas, ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, nenhum país permite”, disse o ministro.
Deportação sumária
A Portaria 666 estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado.
O texto da norma lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.
Jornalista
Quando da publicação da portaria, levantou-se a preocupação de que tivesse como objetivo velado retaliar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que mora no país, e desde o mês passado tem publicado mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro e o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.
No sábado (27), o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer intenção nesse sentido. Ele afirmou que o jornalista “não se encaixa na portaria”.