O governo do PSDB no Estado de São Paulo e a gestão petista da União vivem hoje situações contraditórias na política fundiária do Pontal do Paranapanema. Por causa de duas medidas paradas, uma na esfera estadual e outra na federal, de um lado os ruralistas estão criticando o governo tucano e de outro militantes do MST acusam os órgãos federais de boicotar a reforma agrária na região - onde se concentram os maiores conflitos por terra no Estado.

No caso do PSDB, um projeto do governo tucano que regulariza áreas com mais de 15 módulos fiscais - acima de 400 hectares - que beneficia os fazendeiros está parado há cinco anos na Assembleia Legislativa paulista. O projeto partiu do então governador tucano José Serra, mas o PSDB, que detém maioria na casa, não deixou que ele seguisse adiante.

Ao mesmo tempo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão do governo federal, vem retardando a renovação de um convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para arrecadar terras devolutas na região para futuros assentamentos A medida é defendida por grupos aliados como o Movimento dos Sem Terra (MST). O último convênio venceu em dezembro de 2007 e, apesar do interesse do Itesp, o Incra reluta em renová-lo.

De acordo com o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, o PL 578, de 2007, foi encaminhado à Assembleia junto com outra proposta que legalizava áreas com até 450 hectares. O projeto que permite a regularização de pequenas propriedades foi aprovado em março do ano passado e virou lei, mas a legalização das áreas maiores emperrou. "A regularização foi uma promessa do governo do PSDB ao setor produtivo da região, mas deixaram cair no esquecimento. Enquanto isso, o governo tucano continua movendo ações contra produtores que estão produzindo há mais de um século. Isso gera um clima de permanente conflito na região", atacou Nabhan.

Pressões

O deputado tucano Mauro Bragatto, coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária do Estado, disse que a proposta não avançou por força das pressões contrárias. "O PT e o PSOL são contra e uma proposta como essa depende também da oposição. Não havia apoio social para a regularização das áreas maiores e a Assembleia nem quis discutir. O projeto acabou indo para a geladeira." Segundo ele, nada impede que a proposta volte a ser examinada. "Quando surgirem condições objetivas, vamos colocá-la em pauta."

Já o convênio que permite ao governo paulista retomar as terras devolutas na região terminou há seis anos e não foi renovado. A recuperação das terras e sua destinação a assentamentos depende do aval do Incra, que repassa recursos para as benfeitorias. O dirigente estadual do MST, Márcio Barreto, acusa o governo federal de "trabalhar contra" a reforma agrária na região. "Houve um desmonte do Incra em São Paulo e o governo federal fez de tudo para evitar a parceria com o governo do Estado para arrecadar terras que estão com grileiros."

O Incra informou em nota que um novo convênio está em fase final de análise. "O órgão estadual apresentou uma minuta de convênio que passou por alterações", diz a nota. A assessoria do Itesp informou que o Estado tem interesse em fazer o convênio para a reversão de terras públicas, mas aguarda posição oficial do Incra.

A expectativa é arrecadar 33 mil hectares. No Pontal, já foram instalados 94 assentamentos estaduais e 17 federais. No Estado todo, são 180 assentamentos, sendo 136 estaduais e 44 federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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