A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais vai entrar, hoje, no Tribunal de Justiça, com um pedido de verificação da legalidade dos benefícios que o próprio Tribunal quer criar para os magistrados. Como revelou na quinta-feira (5) o Hoje em Dia, o auxílio-livro de R$ 13 mil por ano e o auxílio-mudança, de R$ 25 mil, foram propostos em um projeto de lei que deverá chegar na próxima semana na Assembleia Legislativa.

O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, também vai pedir que seja realizada, junto à Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o projeto de Organização Judiciária antes que ele comece a tramitar na Casa. “Após receber denúncia do sindicato dos servidores da Justiça, o Luis Claudio decidiu que vai pedir a verificação da legalidade desses benefícios pleiteados pelo TJ”, declarou Bruno Reis, presidente da comissão sindical da Ordem.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert Carneiro, afirmou que não se tratam de “penduricalhos”, mas sim, ajudas de custo, que não ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,5 mil. “É uma mentira dizer que o juiz vai colocar o auxílio-livro e o auxílio-mudança no bolso. Não é isso. É a verba que a Justiça dispõe para oferecer computadores nas comarcas e material de trabalho. E as mudanças não são todo ano. O juiz tem que comprovar que foi transferido e que precisou de caminhão de mudança”, esclarece Herbert Carneiro.

Ele rebateu as críticas do Serjusmig e disse que há servidores do TJMG que recebem R$ 46 mil líquido, por mês. “Estou ofendido na minha honra de 23 anos de juiz. Temos teto salarial, aliás, subsídio, e os servidores, não. Alguns deles, ligados a esse sindicato, ganham R$ 46 mil. Peça para ver os contracheques. Eles não querem transparência?”, disparou.

A denúncia foi apresentada à Ordem pela presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância, Sandra Silvestrini.

Magistrado lembra reajuste de servidor

O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, comparou reajustes de servidores e magistrados. Segundo ele, este ano os funcionários tiveram “entre 14% a 20% de reajuste”, enquanto os juízes tiveram 5% e terão o mesmo percentual em 2014 e 2015. “Os servidores do TJ recebem auxílio-creche também. E querem auxílio-farmácia”, complementou.
 

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