Dividida após a divulgação de nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição apresentará nesta terça (13), um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para incluir no requerimento a prática das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015.
Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionam o presidente para que ele acelere a abertura do processo de impeachment.
O novo aditamento utiliza o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do primeiro mandato da petista com base nas "pedaladas" de 2014.
Na última semana, Reale Júnior fez um aditamento apontando que o governo "pedalou" também neste ano. Em julho, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a Caixa Econômica Federal fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do
Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa. Segundo apurou a reportagem, Cunha avaliou como "fraca" a petição apresentada por Reale Júnior.
Análise
Cunha passou o feriado analisando sete dos oito pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa. Na segunda-feira, leu dois volumes do requerimento de Bicudo e Reale Júnior. Hoje, ainda consultará assessores da Câmara para então se manifestar, o que dá tempo para que a oposição apresente o aditamento.
Nota
Os oposicionistas estavam divididos em relação à nota divulgada por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade em que pediram o afastamento de Cunha para que ele pudesse se defender. Ele se reuniriam na noite de segunda-feira na residência oficial do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), para discutir o comunicado emitido sem consenso no sábado. Integrantes de ao menos três desses partidos, PSDB, DEM e Solidariedade, entendem que a manifestação foi um equívoco.
Parlamentares próximos a Cunha disseram que o presidente da Câmara se irritou com a nota, mas não pôde impedir a divulgação. O temor de parte dos líderes era de que a relação de confiança entre o grupo e o peemedebista ficasse abalada, afetando assim o andamento do processo de impeachment. Para a oposição, o ideal seria Cunha deferir o pedido dos juristas, mas eles avaliam que o presidente está fragilizado após as denúncias de que ele e seus familiares têm contas na Suíça que foram usadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior. Para um dos líderes, o enfrentamento entre Cunha e Dilma representaria "o sujo falando do mal lavado". Por isso, eles acreditam que Cunha seguirá o roteiro original, indeferindo o pedido e levando o recurso da oposição para votação em plenário.
Líderes da base aliada de Dilma também acreditam que este será o rito, já que Cunha está "ferido". Enquanto a oposição calcula ter cerca de 290 votos para aprovar o recurso, os governistas calculam que há, no máximo, apenas 233 votos. Os governistas também entendem que não há cabimento no argumento de que as pedaladas aconteceram também em 2015 porque o ano fiscal ainda não foi concluído. Para eles, Cunha segurará a votação do recurso e jogará com governo e oposição enquanto ainda tiver forças.