O calendário e a legislação eleitorais ungidos pelas transferências de recursos abaixo das esperadas serão os grandes desafios para os municípios neste 2014. Nem bem começou o ano da Copa do Mundo e das eleições nacionais e estaduais, e as prefeituras já traçam um prognóstico, não dos melhores, para o próximo período. 

“A perspectiva não é muito boa”, afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena, na Zona da Mata mineira.

Além da chiadeira tradicional por mais repasses do Fundo de Participação dos Municípios, os administradores conviverão com dois fatores que poderão atrapalhar o andamento das gestões: o calendário eleitoral e a própria legislação, que restringe a transferência dos chamados recursos voluntários e a assinatura de convênios.

A partir de maio, ficam os governos federal e estadual proibidos de repassar dinheiro da chamada rubrica voluntária aos municípios. Apenas aquelas transferências obrigatórias ou cujos convênios e contratos já estejam em andamento estão autorizadas, em razão da regra eleitoral. Assim, a fonte seca por seis meses. “É um limitador sério. É um problema institucional que precisa ser revisto. A eleição é nacional e estadual mas quem fica sem receber são os municípios”, alegou Antônio Andrada.

Relações

O próprio calendário eleitoral representa um empecilho. O representante dos prefeitos explica que, como as eleições se dão a cada dois anos, os prefeitos que assumiram em 2013 começaram a construir um relacionamento com os administradores estaduais e federais que podem ser trocados neste ano. Com isso, muitos projetos e conversas sobre investimentos em obras podem ficar prejudicados com as novas gestões.

“Temos que começar tudo de novo. Temos que refazer as relações. Você quebra todas as relações construídas. Tem novo ministro, secretário, governador, presidente, que começam do zero. Aquilo que estava encaminhado para. Este é um transtorno terrível”, completou.

Segundo ele, a solução para o problema poderia partir da coincidência das eleições: as municipais serem realizadas junto à nacional e estadual. Tal medida é um dos itens da reforma política, parada no Congresso Nacional por não haver acordo entre os parlamentares.

Desoneração inaugura chiadeira de 2014

A chiadeira de prefeitos país afora por mais recursos transferidos pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inaugura o ano de 2014 com pedido para que as desonera-ções futuras sejam feitas em tributos que não são divididos com as prefeituras.

“Muitas vezes, o governo federal promove desonerações, como no ano passado, e a perspectiva de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios fica abaixo do esperado”, reclamou o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Andrade (PSDB).

Segundo ele, uma má notícia já estreou os primeiros dias do ano. Muitas prefeituras terão dificuldades para arcar com o aumento da folha de pagamentos do funcionalismo em virtude do aumento do salário mínimo. É que o crescimento do FPM não deve acompanhar o reajuste do mínimo, de 6,78%.

Para 2014, está previsto um crescimento de 6% do Fundo. “Somos um município pobre que vive da transferência de recursos do governo e não tem renda própria. Tivemos aumento do salário mínimo e temos muitos funcionários com salário mínimo. Então, honrar os compromissos tem sido muito difícil”, afirmou Antônio Mangá (PMDB), prefeito de Lagoa Dourada, cidade com 12.373 habitantes localizada na região Central de Minas.

Cálculo da Confederação Nacional dos Municípios dá conta de que o impacto do aumento do salário mínimo na folha de pagamento das prefeituras será de R$ 1,79 bilhão apenas neste ano.

Para o prefeito de Itaguara, também na região Central, Diego Batista Moraes (PT), o grande desafio é administrar sabendo que o “boom” econômico já passou. “É preciso um grande equilíbrio fiscal em um ano em que certamente não terá aumento de repasses federais”.

Isenção de tributos provoca racha

Se por um lado o governo federal acredita que desonerações de impostos fazem a economia retomar a atividade, por meio do incentivo ao consumo, por outro, os municípios reclamam que a redução ou isenção de tributos prejudica a parte que a União teria que transferir aos cofres das prefeituras.

No Brasil, as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 6 bilhões no período entre janeiro de 2012 e setembro de 2013.