A Prefeitura de Belo Horizonte quer que pessoas que residam em áreas de risco geológico ou em locais de desapropriação para construção de obras assinem um termo admitindo a situação e repassando a propriedade dos imóveis ao município. Em troca, receberão a ‘Bolsa Moradia’, no valor de R$ 500, para pagar aluguel de um outro imóvel até que a administração as reassente.

O “Termo de Acordo” foi elaborado pela Secretaria de Obras em conjunto com a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e publicado nesta semana no ‘Diário Oficial do Município’.

Ele foi criado após o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ter afirmado, em novembro, que a prefeitura deveria ter sido mais “babá” da população. A afirmação ocorreu depois de constatado o primeiro óbito em decorrência do período chuvoso, na região da Pampulha.

Compromisso

Ao assinar o documento, as famílias admitem a situação de risco e entregam os imóveis para a prefeitura. A administração não informa, no termo, prazos para o pagamento da ‘Bolsa Moradia’ ou reassentamento definitivo. Também não consta no documento o local onde as famílias serão realocadas em definitivo.

O termo diz apenas que elas serão inclusas em programas habitacionais da administração. “O reassentamento definitivo do beneficiário em unidade habitacional produzida pelo município de Belo Horizonte ou em imóvel a ser definido pela PBH (ocorrerá) conforme análise da estrutura e composição familiar”, diz o documento.

A Assessoria de Imprensa da Urbel informa que a prefeitura já promove reassentamentos e pagamento do ‘Bolsa Moradia’. O valor do benefício para aluguel é de R$ 500 por família. Ainda de acordo com a assessoria da Urbel, o “Termo de Acordo” é apenas “uma questão formal”.
 
Saiba mais sobre o que pensam as entidades sobre a proposta na Edição Digital.