Conforme noticiou o Hoje em Dia, a primeira licitação foi alvo de ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual e ainda foi declarada deserta, por falta de interessados. Agora, a administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB) mudou as condições da concorrência para atrair o empresariado.

 

O Conselho Municipal de Saúde aprovou o projeto, mas impôs recomendações. A primeira delas proíbe as empresas ou consórcios contratados de doarem recursos em campanhas eleitorais. Em 2014, será eleito o novo governador de Minas Gerais. O prefeito é cotado para a disputa. 

 

O Conselho Municipal de Saúde é obrigado a analisar a matéria. Aprovou-a com recomendações, que deverão ser acatadas pela administração. Além de proibir as doações eleitorais, os conselheiros querem que os funcionários a serem contratados, de forma terceirizada, para serviços de manutenção, como faxina e vigilância, passem por seleção da prefeitura. E que o município e os empresários sejam co-responsáveis pelos direitos trabalhistas.

 

Parceria

 

A Parceria Público-Privada (PPP) consiste na concessão de serviços de reforma e construção das unidades primárias para a iniciativa privada. Serão construídas 19 centros de Saúde e reformados 61. Com isso, haverá aumento de 13% do serviço prestado, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Belo Horizonte conta hoje com 147 unidades básicas de Saúde.

 

O empreendedor ficará responsável ainda pela manutenção e operação de serviços não clínicos das unidades. Na primeira licitação, a promotoria questionou a prestação dos serviços, sob a alegação de que não estaria claro o papel da empresa privada.

 

O município continuaria a oferecer os serviços clínicos. Na primeira licitação, os investimentos privados iniciais estavam previstos em R$ 200 milhões. Nesta nova empreitada, não foi divulgado o valor de investimento do empresariado.

 

Entenda melhos as PPPs na Edição Digital