A Prefeitura de Belo Horizonte enviou projeto de lei à Câmara Municipal para disciplinar a instalação de publicidade durante a realização da Copa do Mundo. A proposta, caso seja aprovada, permitirá a instalação em locais que hoje são vetados pelo Código de Posturas. O período de validade da lei temporária vai de 12 de março a 13 de agosto de 2014.
Para que isso seja autorizado, o anunciante terá que pagar uma taxa estabelecida por uma comissão a ser criada pela administração. Os recursos serão usados em ações obrigatórias do município durante a Copa e, se sobrar dinheiro, em reforma de praças, passeios e prédios públicos, entre outras coisas.
Em setembro de 2012 o Hoje em Dia adiantou que a prefeitura realizava estudos para alterar o Código de Posturas.
A proposta prevê a definição de dois tipos de áreas nas quais a publicidade poderá ser explorada. Uma, a ser definida pela Comissão Extraordinária de Licenciamento de Publicidade, mediante licitação. Nesses espaços serão permitidas apenas campanhas que promovam “o futebol, o país e a identidade nacional ou regional associada ao esporte”.
O texto frisa que serão resguardados os direitos comerciais dos parceiros da Fifa nessas áreas.
Fifa
Outras áreas serão definidas pela administração e a Fifa, nas quais “será admitida a veiculação de engenhos de publicidade que contenham mensagens de propaganda autorizadas pela entidade, em especial, seus parceiros comerciais”, diz o texto.
A lei costura os termos aceitos pelo município ao assinar contrato com a Fifa para ser cidade-sede da Copa. Com isso, se aprovada, a lei vai resguardar os direitos comerciais da entidade e seus parceiros, que terão o direito, por exemplo, de cobrir de publicidade rotas prioritárias, como a Linha Verde e as vias de acesso ao Mineirão e aos centros de treinamento das seleções.
Na justificativa, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) argumenta que a Copa abriu oportunidades “para a veiculação de publicidade exterior no município destinadas ao fomento da atmosfera festiva do evento e à captação de recursos para o financiamento das ações de responsabilidade do município”.
Ponto a ponto
- A instalação do anúncio em propriedades particulares dependerá de contrapartida financeira.
- O projeto prevê uma fórmula baseada na multiplicação da área de exposição pelo valor de outorga e pelo impacto causado no local.
- O valor será calculado pela comissão a ser criada. Os recursos arrecadados serão depositados em uma conta única e usados em ações obrigatórias do município na Copa. O excedente, se houver, será usado em melhoria na infraestrutura urbana e assistência social.