A Prefeitura de Belo Horizonte pediu autorização à Câmara Municipal para contrair empréstimo de R$ 100 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). De acordo com o texto do projeto de lei, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), o recurso será empregado para viabilizar obras de infraestrutura urbana na capital mineira.

O líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), disse que o dinheiro irá complementar as intervenções destinadas a receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. “A maior parte dos recursos é destinada à mobilidade urbana. São obras viárias para melhorar o trânsito. No ano que vem temos a Copa e a Prefeitura tem vários projetos, na Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), aprovados e precisando do dinheiro”, afirmou.

A assessoria de imprensa do prefeito informou que, além da mobilidade urbana, serão contemplados projetos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. No entanto, os projetos não foram detalhados.

Endividamento

O prefeito de Belo Horizonte explicou aos vereadores, no projeto de lei, que a administração está longe de atingir o limite para endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o município deve R$ 2,5 bilhões, o que representa 38,71% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Caso o empréstimo seja aprovado e contraído, o índice passará a 48,23%. De acordo com a LRF, o município pode se endividar até o limite de 120% da sua RCL, o que, no caso de Belo Horizonte, corresponde a R$ 7,9 bilhões.

Mais obras

Além do empréstimo para infraestrutura, o prefeito Marcio Lacerda pediu autorização aos parlamentares para tirar do papel a Operação Consorciada BH Morar/Capitão Eduardo.

A administração quer urbanizar um terreno de 2,5 milhões metros quadrados, situado nas regionais Norte e Nordeste. Foram separados lotes para preservação ambiental. Nos demais, o intuito é construir 5 mil unidades habitacionais com recursos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

“A proposta consiste em viabilizar um plano de urbanização ordenado e sustentável na região, promovendo, assim, a preservação e a valorização dos relevantes atributos ambientais e paisagísticos ali presentes, inibindo, desta forma, processos de degradação ambiental deflagrados, principalmente, por processos irregulares e descontrolados de ocupação urbana”, explicou Lacerda.

Pelo projeto de lei, prefeitura fica autorizada a contratar os projetos executivos para viabilizar a obra. A oposição critica proposta, por considerá-la um risco ao meio ambiente.
 
Transferência de terrenos
 
A administração municipal aproveitou o fechamento do ano para pedir ainda aos vereadores que permita a transferência de 53 terrenos do município à empresa pública PBH Ativos. Os lotes estão avaliados, segundo a administração, em R$ 154,9 milhões.

A empresa pública poderá colocá-los em seu ativo dando-os como garantia em empréstimos. O projeto de lei ainda permite a alienação dos terrenos pela PBH Ativos.

De acordo com o texto do projeto de lei, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, o intuito é “propiciar maior eficiência na gestão dos ativos municipais, garantindo-lhes o melhor aproveitamento social e econômico possível e favorecendo desse modo o desenvolvimento das políticas públicas municipais”.

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