Senadores debatem PEC da Transição na CCJ do Senado. (Pedro França/Agência Senado Fonte: Agência Senado)
O senador mineiro Alexandre Silveira (PSD) apresentou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-32), que amplia o teto de gastos em R$ 198 bilhões. O texto será votado ainda nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Do total do teto, R$ 175 bilhões referem-se ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
O relator da PEC recuou em relação à proposta inicial e reduziu o prazo em que será permitido o gasto extra com os programas sociais. A equipe de transição havia indicado a previsão de quatro anos. Alexandre Silveira reduziu esse prazo para dois anos.
A intenção da equipe de transição do governo eleito é aprovar a matéria até o dia 15 de dezembro, para que os beneficiários do Auxílio Brasil consigam receber o valor de R$ 600 em janeiro. A medida provisária do atual presidente Jair Bolsonaro prevê o pagamento do valor só até este mês.
A expectativa dos senadores que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o projeto deve ser aprovado. Contudo, alguns parlamentares que demonstram resistência à proposta reclamam do curto prazo para análise.
Nas redes sociais, o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) reclamou da correria para votação. E considerou uma irresponsabilidade a discussão "açodada" para aprovar o que chamou de "PEC da gastança".
"Do jeito que está, o próximo governo poderia gastar muito além dos R$ 600 reais para o Auxílio Brasil. O cheque em branco potencializa inflação,dívida interna e juros que prejudicam a todos”, afirmou.
O senador Alexandre Silveira argumentou que, sem a aprovação da proposta, não haverá recursos para governar o país. Segundo ele, a proposta não é um cheque em branco e traz valores pré-estabelecidos. “Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, explicou.
Segundo o senador, o temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. “Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, disse.
Votação
A CCJ do Senado é a primeira etapa da tramitação do texto no Congresso. A reunião desta terça-feira já foi interrompida duas vezes para análise de emendas que foram apresentadas pela manhã.
Segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), a sessão foi retormada no início da tarde. Os senadores irão avaliar a proposta, que será votada em seguida.
O texto também precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores no plenário da Casa e já está pautado para a sessão desta quarta-feira (7). Após votação no Senado, a PEC seguirá para análise dos Deputados, na Câmara Federal. Lá, também em dois turnos, precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Leia mais