A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) iniciou nesta quarta-feira (12) a tramitação do processo de indicação de Teori Zavascki para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) favorável à mensagem da presidente Dilma Rousseff.
Um pedido de vista coletivo adiou a marcação da data da sabatina de Teori e a aprovação do relatório. Não se sabe se o ministro será ouvido pelos membros da comissão no próximo esforço concentrado do Senado, dia 17 de outubro, ou se a audiência será antecipada para a semana que vem, no caso de os deputados aprovarem a medida provisória do Código Florestal. Se isso ocorrer, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), fará uma reconvocação, antecipando os trabalhos, a fim de impedir que a MP caduque no dia 8 de outubro. Zavascki assume a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou aos 70 anos.
No seu parecer, Renan disse que a trajetória de vida de Teori Zavascki "é sem sombra de dúvida marcada pelo merecimento, pois foi pela porta estreita do concurso público que ele ingressou na carreira jurídica e no magistério", deixando implícita a crítica pela indicação de ministros ligados a partidos políticos. "O ministro reúne todos os atributos constitucionais exigidos para ocupar o cargo de ministro do Supremo, em que se destacam o notável saber jurídico e a reputação ilibada, imprescindíveis para o desempenho do cargo de ministro", disse o relator.
O senador informou que o ministro defende a racionalização recursal e o sistema de respeito aos precedentes judiciais como forma de conter e filtrar o grande número de processos que ocupam o Poder Judiciário.
Teori é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mestre em Direito Processual e professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona a disciplina de Direito Processual Civil.
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