A Polícia Federal concluiu que a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, custou mais do que o declarado à Justiça Eleitoral e atribuiu ao petista o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, segundo relatório da operação Acrônimo, obtido pelo Hoje em Dia.

De acordo com a PF, Pimentel seria responsável pelo subfaturamento de gastos com as empresas de serviço gráfico ligadas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.

Conforme o relatório de inteligência, a PF concluiu que houve “autoria de tal delito por parte de Fernando Damata Pimentel por ter apresentado dados inverídicos na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

De acordo com perícia realizada, as notas fiscais das despesas divergem da ordem de serviço.

O documento foi remetido ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que investiga o governador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Conforme o Hoje em Dia revelou em 27 de junho, com base em documentos da Acrônimo, Pimentel e Bené “ocultaram a origem e natureza de valores oriundos de ilícitos e recolocaram tais valores em produção de material gráfico para campanha” por meio da Gráfica Brasil.

Um dos casos se refere à produção de material identificado como “Santão” – “Competência para fazer o melhor”, slogan usado por Pimentel durante a campanha.

Enquanto ordens de serviço apreendidas na gráfica apontavam tiragem de 2,5 milhões, a nota fiscal da produção foi reduzida para um décimo, 250 mil. De igual forma, os valores referentes à produção também foram divergentes. “Enquanto na parte esquerda da tabela constata-se o valor de produção de todos os materiais em R$ 781.183, na nota fiscal o valor de emissão é de apenas R$ 88.735”, aponta o relatório da PF.

O subfaturamento ou doação não declarada à Justiça Eleitoral, segundo aponta a investigação, teria por objetivo minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Fernando Pimentel, bem como possibilitar que os gastos do candidato não atingissem o limite estipulado.

Julgamento no TSE

Na última terça-feira, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vista do processo que julga a legalidade da prestação de contas do governador Fernando Pimentel e do vice dele, Antônio Andrade (PMDB).

Mendes entende que o tribunal deve analisar os fatos novos suscitados pela operação Acrônimo da Polícia Federal (PF).

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas decidiu, por maioria dos votos, desaprovar as contas de campanha do PT e aliados. Diversas irregularidades foram apontadas, entre elas, uma extrapolação de custo no montante de R$ 10 milhões e omissões de gastos com a Gráfica Brasil, registrada em nome de parentes de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.

Em 25 de agosto, o TSE iniciou a análise do recurso proposto pela defesa do petista.

Até o pedido de vista de Mendes, o placar do julgamento ficou em dois a um a favor da desaprovação das contas. Ao todo, sete ministros formam a Corte Eleitoral.

Paralelo a isso, Pimentel enfrenta outro processo no TRE. Movido pelo MPE, a pedido do PSDB, o procedimento pede a cassação do mandato por extrapolação de gastos.

Inicialmente, o custo da campanha petista foi orçado em R$ 42 milhões, mas chegou a R$ 52 milhões, R$ 10 milhões a mais que o estipulado.

“As descobertas da operação Acrônimo reforçam as suspeitas que a campanha do governador de Minas custou bem mais que o declarado por ele”, realça o advogado do PSDB, Renato Campos Galuppo.

O outro lado

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a PF está agindo politicamente.

“A análise que é feita destes fatos é rasa, parcial e inconsistente”. Também em comunicado, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini disse não se tratar de uma conclusão e que os federais não têm poderes para incriminar o governador.

Já o PT declarou que não há fundamento jurídico para a acusação e que ninguém da campanha foi ouvido pela polícia.

O criminalista Paulo Emílio, representante da Gráfica Brasil, foi procurado por telefone e e-mail, mas não retornou aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.