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O procurador-geral da República Rodrigo Janot formalizou nesta quinta (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), complicando sua situação jurídica e dentro do Congresso.
Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) foram acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras e de cometer dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Janot pede que o STF condene os dois a devolver US$ 40 milhões (ou R$ 138,4 milhões) aos cofres públicos e decrete a perda de bens deles do mesmo valor. A denúncia, que é um desdobramento da Operação "Lava Jato", levou um grupo de deputados a pedir nesta quinta (20) o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e o PSOL promete protocolar uma representação contra ele no Conselho de Ética se o STF aceitar a denúncia. Ainda que seja um grupo minoritário na Câmara, alegam ter apoio de 30 dos 513 integrantes da Casa, o suficiente para criar constrangimento nas sessões da Casa. Por ora, os aliados de Cunha se mantêm com ele. A oposição inicialmente adotou um tom cauteloso, de aguardar o desenrolar das investigações, mas não está descartado que acabe por pressionar pela saída. Apesar de ter acusado em manifestações ao Supremo que o deputado confundiu o público e o privado e usado a Câmara para tentar anular provas do processo, Janot decidiu não pedir que o afastamento do peemedebista. A medida não está descartada, segundo a reportagem apurou. Ela depende do andamento das apurações, como uma eventual delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, central na peça contra Cunha. A partir de agora, o ministro relator dos casos relacionados à Operação "Lava Jato" no STF, Teori Zavascki, deve submeter a denúncia ao plenário. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e Cunha vira réu. Não há prazo. Segundo a denúncia, o deputado recebeu ao menos US$ 5 milhões pagos por um operador, o então executivo da empresa ToyoSetal e hoje delator Júlio Camargo, por meio de Fernando Baiano. Os pagamentos ocorreram, segundo a Procuradoria, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal no valor total de US$ 1,2 bilhão. As investigações da Procuradoria e da Polícia Federal confirmaram trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Não foram identificadas contas controladas diretamente por Cunha que tenham recebido repasses de Baiano. Para a Procuradoria, os indícios foram suficientes, já que os depoimentos indicam pagamentos em dinheiro vivo. Janot também escreveu que ficou comprovado na investigação que Cunha foi o verdadeiro autor de dois requerimentos protocolados na Câmara dos Deputados em 2011 por Solange Almeida, então deputada e hoje prefeita de Rio Bonito (RJ). Segundo o doleiro Alberto Youssef e Camargo disseram em seus acordos de delação premiada, o objetivo dos requerimentos era pressionar Camargo para que ele pagasse propina a Cunha e Baiano. Em abril, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Cunha aparece nos registros eletrônicos da Câmara como autor dos arquivos de computador em que foram redigidos os requerimentos protocolados por Solange. Camargo disse que depois de saber dos requerimentos, procurou manter um encontro pessoal com Cunha, o que ocorreu em setembro de 2011. Na reunião, segundo Camargo, Cunha foi "irredutível" e teria dito: "Eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você". Camargo disse que Cunha nesse momento "solicitou expressamente a quantia de US$ 5 milhões". IGREJA Segundo Janot, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e "o destinatário final da propina paga". Parte dos valores teria sido paga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio a partir de orientações de Baiano. Duas empresas de Camargo, Piemonte e Treviso, fizeram transferências para as contas da igreja no valor total de R$ 250 mil, em 2012. O deputado é próximo da igreja, diz Janot. "Foi nela inclusive que Cunha celebrou a eleição para presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado na imprensa." A epígrafe da denúncia cita frase célebre do líder indiano Mahtma Gandhi (1869-1948), segundo a qual "tiranos e assassinos (...) parecem invencíveis, mas no final sempre caem". Fernando Collor
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Ele é alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação "Lava Jato".
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por meio de um esquema de lavagem de dinheiro.
O oferecimento de denúncia consiste numa acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos, por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia - aceitar a acusação proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.