PL que prevê reajuste dos servidores da educação em Minas já pode ser votado na Assembleia
Texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e recebeu parecer contrário a quatro emendas
O Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste dos servidores da educação em Minas já pode retornar ao Plenário para ser votado em 1º turno na Assembleia Legislativa (ALMG). Nesta segunda-feira (28), o texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e recebeu parecer contrário a quatro emendas.
As emendas tratam, em resumo, dos seguintes temas:
- Emenda n° 1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. É assinada pelo líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), todos os demais integrantes do bloco e também o deputado Sargento Rodrigues (PL)
- Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário mínimo. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT); e também assinada pelos demais integrantes do Bloco Democracia e Luta e pelo deputado Sargento Rodrigues
- Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública. A emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, assinada também por outros 30 parlamentares
- Emenda n° 4: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todos os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues são os autores desta emenda
Apesar de as quatro emendas terem recebido parecer pela rejeição da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, todas elas seguem para o Plenário para votação, junto com o projeto.
Na avaliação do presidente da FFO e relator do projeto na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), as quatro emendas não têm relação com o tema do projeto, que trata exclusivamente do reajuste dos servidores da Educação.
Além deste argumento, o relator também justificou seu parecer pela rejeição pelo fato de as emendas gerarem aumento de despesa, algo que seria medida de iniciativa privativa do governador do Estado.
De acordo com o projeto, de autoria do governador Romeu Zema, o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica, terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de Diretor e de Secretário de Escola e as gratificações de função de Vice-Diretor e de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas.