( Frederico Haikal)
O delegado Willian de Paula Rotheia, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte, informou, em entrevista concedida na última sexta-feira (3), que a prefeitura celebrou convênio para regularizar o porte de arma da Guarda Municipal. No entanto, apesar de ter sido firmado em 21 de julho de 2010, as permissões não foram emitidas pela PF.
“A prefeitura ainda não regularizou a situação do armamento da Guarda Municipal. O processo está em andamento. Estamos analisando todos os documentos que já foram enviados, e a prefeitura está providenciando outras exigências”, destacou o delegado federal.
Pela legislação, a autorização para o porte de arma de fogo, em todo o território nacional, é de competência da PF. Já o treinamento de pessoal é de responsabilidade da Guarda Municipal, que será obrigada a contratar uma empresa especializada para atuar. A corporação da capital tem 1,8 mil agentes.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, os guardas dos municípios com mais de 500 mil habitantes têm direito ao porte de arma.
Após a aquisição das armas de fogo e a frustrada tentativa de obtenção de portes, a prefeitura adquiriu armas não letais para uso de seus integrantes.
O porte de arma vale apenas para quem estiver no horário de serviço. Ao final do turno, o armamento precisa ser repassado a outro guarda que assume o novo turno de trabalho.