Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha rejeitaram, nesta terça-feira (11), o relatório final do vereador Braulio Lara (Novo). Foram quatro votos contrários e três a favor dos indiciamentos. O pleito estava empatado e foi decidido pelo voto do vereador Irlan Melo (Patriota), que votou inicialmente pela abstenção e, após o empate na primeira votação, decidiu se manifestar contrário aos apontamentos.

Irlan Melo e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) renunciaram e não integram mais a comissão. Os vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Henrique Braga (PSDB) assumem as vagas na CPI e ficam na suplência Loíde Gonçalves (Pode) e Ciro Pereira (PTB).

Pela norma da Câmara Municipal (CMBH), uma nova relatora foi designada para apresentar outro texto. Flávia Borja (PP) vai expor um novo relatório para ser votado na Casa nesta quarta-feira (12) pela manhã.

Segundo a CMBH, o relatório final de Lara, que tem quase de 600 páginas, pede pelo indiciamento de 10 pessoas, dentre elas o Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os servidores da Prefeitura, Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Furtado, que aturam diretamente nos contratos realizados pelo Município, para a limpeza e despoluição da lagoa, nos últimos anos.

Foram apontados ainda o indiciamento do ex-secretário de Meio Ambiente, Mario Werneck Neto, e dos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Marcelo Cardoso Lovalho, Maurício Canguçu Magalhães e Mauro Lucio Ribeiro da Silva, além dos donos das empresas que compõem o Consórcio Pampulha Viva: Marco Antônio Andrade, da CNT Ambiental, Thiago Finkler Ferreira, da Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental, e Eduardo Ruga, da Millenium Tecnologia Ambiental.

O texto final também pede que a direção anterior da Fundação Municipal de Cultura seja investigada pelos delitos de prevaricação e condescendência criminosa; que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a Fundação Cristiano Otonni; a Procuradoria e Controladoria Geral do Município, bem como a Assessoria Jurídica da Sudecap tenham investigações aprofundadas pelo Ministério Público; e recomenda que as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa, sejam responsabilizados por crimes: ambiental, contra o patrimônio cultural e de prevaricação.

Ainda em sua conclusão, o relatório ressalta que há indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes e orienta que a PBH faça o afastamento imediato de todos os servidores públicos municipais envolvidos, “como única forma de estancar as operações do ‘Enxuga Gelo’ e salvar a Lagoa da Pampulha da poluição constante e do assoreamento ilimitado, matérias-primas de contratos milionários que não cumprem os objetivos avençados, em flagrante lesão aos princípios da eficiência e da economicidade”.

A CPI

A CPI da Lagoa da Pampulha foi criada em dezembro do ano passado após apresentação de requerimento assinado por 16 parlamentares. No pedido de instauração de inquérito, parlamentares alegaram que, embora os aditivos aos contratos realizados pela Prefeitura para despoluição da lagoa já tenham aumentado em até 300% acima do valor previsto inicialmente, os resultados prometidos não foram observados até o momento.

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