O Ministério Público Estadual (MP) notificou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) pela falta de repasse de recursos do órgão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (Caoij), Andrea Carelli, a insuficiência de dotação orçamentária tem causado “insegurança” e levado os protegidos a abandonar os locais destinados à proteção.

“A insuficiência de dotação orçamentária provisionada e a consequente necessidade de celebração de sucessivos termos aditivos têm gerado atrasos na efetivação de repasses a famílias atendidas pelo programa, causando-lhes transtornos e insegurança quanto à assistência que, esperam, lhes seja prestada”, afirma a promotora no ofício enviado à Sedese.

Relatório técnico da Caoji, anexado à notificação, relata quatro reclamações de famílias atendidas pelo programa, mas que sofrem com falta de apoio. “L.D.S. revela que a família abandonou o local de proteção, pois nele não havia camas, nem colchões suficientes para os membros da família. Além disso, no local se deparou com a presença de homens nus, sendo que alguns usavam drogas”, diz trecho do documento.

Esclarecimentos
 
O relatório foi elaborado em maio de 2012, dois meses depois de outro promotor se reunir com representantes da Sedese e pedir esclarecimentos sobre as denúncias.

“Os representantes do PPCAAM e da Sedese informaram que tal situação decorreu da insuficiência de dotação orçamentária provisionada, ainda no ano de 2011, para o programa. Sendo assim, foi necessária a celebração de um termo aditivo ao convênio com a entidade executora (Ijuci), mediante a realocação de recursos de rubricas menos utilizadas”, informa o relatório.

Na ocasião, a Sedese informou que houve dificuldades de fazer novo convênio e, por isso, foi assinado novo aditivo. A troca do comandante da Sedese – saída de Wander Borges (PSB) e a entrada de Cássio Soares (PSD) – também foi apresentada como justificativa.

A notificação da promotora Andrea Carrelli foi feita porque de maio até novembro a Sedese não respondeu aos questionamentos da promotoria. “Até agora, não houve resposta formal. O Estado demora a responder. Isso não me surpreende”.
 
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