PPAG é aprovado após acordo entre governo e bancada de oposição

Ricardo Rodrigues - Hoje em Dia
05/12/2013 às 18:54.
Atualizado em 20/11/2021 às 14:35

Acordo prévio feito pelo secretário de Governo Josué Valadão com a bancada da oposição na Câmara Municipalde Belo Horizonte permitiu nesta quinta-feira (5) a aprovação em plenário do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que estabelece os investimentos prioritários e metas de gestão da Prefeitura para o período 2014-2017. O Projeto de Lei 749/2013, de autoria do Executivo, indica investimentos de R$ 50 bilhões para os próximos quatro anos.   O PL 749/2013 apresenta valores financeiros referenciais que poderão ser flexibilizados nas leis orçamentárias específicas para cada ano de exercício. Entre iniciativas parlamentares e sugestões populares, o projeto recebeu 115 emendas. Desse total, a Comissão indicou a aprovação de 17, somadas a outras 42 subemendas. A apreciação acelerada gerou debate entre os parlamentares.   Os temas contemplados nessas emendas prevêem o acréscimo de recursos para políticas de conservação e reutilização da água, para implantação de polo de esportes radicais e democratização das práticas esportivas, para capacitação de profissionais do serviço socioassistencial, prevenção contra leishmaniose e ampliação do serviço de coleta seletiva ponto a ponto.   Com o acordo, a pauta de votações está limpa e outras questões mais polêmicas tiveram a votação adiada, como o projeto Operação Urbana Consorciada Nova BH (OUC), pretendido pela Prefeitura. O projeto não será votado, conforme a negociação feita pelos parlamentares, antes da realização da Conferência Municipal de Política Urbana, ainda sem data prevista.

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