O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vai reapresentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, permitindo que hospitais tenham maior potencial construtivo do que o estipulado para a região em que eles estão instalados.

O objetivo é permitir que os hospitais particulares possam expandir suas unidades e aumentar a oferta de leitos. No entanto, na primeira vez que a proposta foi apresentada, em 2011, o texto causou muita polêmica, devido à possibilidade de autorizar novas construções na Serra do Curral.

Um dos hospitais beneficiados pela medida seria o antigo Hilton Rocha, que poderia expandir suas instalações, horizontalmente, em até 40%. Ele está situado em uma zona de proteção (ZP1), de baixa densidade demográfica e interesse público na proteção ambiental.


Aperfeiçoamento

“O projeto será aperfeiçoado. Falhamos naquela época por não insistir na aprovação. A ideia é acabar com a falta de leitos”, disse um parlamentar da base aliada. Cerca de 12 hospitais particulares seriam beneficiados.

Em 2011, a proposta foi aprovada em primeiro turno. Mas, pela falta de consenso, foi retirada da tramitação e arquivada. Ela pretendia alterar a lei 9.952/10, que concedia benefícios para a construção de hotéis e hospitais para a Copa de 2014.

A partir deste instrumento, a prefeitura aprovou a construção de 20 hotéis, sendo três na Pampulha. Em um deles, o Executivo cassou o alvará de construção após pedido do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

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