Prefeito e vice de Araxá podem ser condenados por improbidade administrativa

Hoje em Dia
24/09/2013 às 18:13.
Atualizado em 20/11/2021 às 12:43

O prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, conhecido como Doutor Jeová, e a vice, Edna Castro, poderão ser condenados por improbidade administrativa. Conforme Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE), eles teriam utilizado a estrutura jurídica do município, localizado no Alto Paranaíba, para a defesa em processos particulares. Um secretário e uma ex-secretária municipal também são acusados de participação no desvio que chega a R$ 3 milhões.   Ainda conforme a ação, o prefeito, a vice e a ex-secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias teriam utilizado toda a estrutura dos serviços jurídicos municipais para defesa em processos particulares, tudo com a conivência e a participação do secretário da pasta.    Durante as investigações, o Ministério Público apurou a participação de advogados do município na defesa do prefeito em 23 ações, entre processos eleitorais, criminais e Ações Civis Públicas que tramitam contra ele na Justiça. Já a vice-prefeita foi representada pelos defensores em dois processos eleitorais, enquanto a ex-secretária utilizou os serviços jurídicos em uma Ação Civil Pública à qual responde por suposto ato de improbidade administrativa.   Segundo a curadora do patrimônio público e promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado, o desvio de finalidade apurado na cidade faz com que o município fique abandonado à própria sorte. “A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos não se une ao Ministério Público no polo ativo das ações, preferindo fazer a defesa pessoal do prefeito”, afirmou.   Se condenados, eles poderão ser obrigados a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Além disso, eles podem perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos. O Ministério Público pediu ainda para sequestrar todos os veículos e os bens imóveis dos réus até o valor referente à dívida apontada na ação e outra para que a prefeitura de Araxá seja proibida de utilizar advogados que compõem a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e os escritórios contratados para prestação de assessoria jurídica ao município.

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