Prefeitos se reuniram com senadores e deputados federais eleitos para apresentarem a pauta municipalista (AMM / Divulgação)
A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), formalizou o fim do processo eleitoral. Agora, com o resultado do pleito oficialmente pacificado, é hora de buscar articulações com o novo governo federal que está se estabelecendo para 2023.
Integrantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prometem fazer uma grande mobilização de prefeitos, em Brasília, nesta terça-feira (13). O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, encabeça o movimento que promete reunir centenas de prefeitos mineiros.
Vale lembrar que em outubro, logo após o primeiro turno, em evento realizado pela AMM, o então candidato do PL à reeleição Jair Bolsonaro se reuniu com centenas de prefeitos, vereadores, políticos aliados e o governador Romeu Zema (Novo), que se empenhou fortemente na campanha bolsonarista para pedir votos.
Na ocasião, o presidente da entidade declarou que a associação é apartidária e que o documento seria também entregue ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diplomado agora, após a vitória nas urnas. Mas Marcos Vinicius gritou, no palco: “Nossa bandeira nunca será vermelha”.
E aproveitou a presença de Bolsonaro para declarar seu apoio: “Nós, prefeitos de Minas Gerais, estamos com o senhor (Jair Bolsonaro), porque o nosso governador (...) que pegou Minas arrasada pelo PT, R$ 14 bilhões de dívida, e honrou com todos nós prefeitos e vem honrando no dia a dia”, disse Marcos Vinicius.
Nesta segunda-feira, diversos administradores municipais se reuniram com senadores e deputados federais eleitos para apresentar a pauta municipalista.
Uma das principais bandeiras da entidade mineira é a promulgação, pelo Congresso Nacional, da PEC 122/2015, que proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios que não constam a devida receita na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.
Segundo a AMM, trata-se da última mobilização municipalista do ano em Brasília. Com o encerramento dos trabalhos legislativos, “a presença massiva de gestores locais é peça-chave para negociar a análise de projetos prioritários com deputados federais e senadores'', avalia a entidade.
"É de suma importância a presença dos prefeitos e prefeitas para fortalecer nosso movimento na busca do avanço da aprovação da nossa pauta", destaca Marcos Vinícius.
Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é uma estratégia para que as prefeituras consigam custear o piso dos enfermeiros, que, segundo a AMM, irá impactar as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.
“Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, lembra o presidente da CNM Paulo Ziulkoski.
A pauta da mobilização também inclui:
a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
- o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023;
- o PLP 139/2022, que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo;
- e a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do RGPS, entre outros.
Resta saber se o que previa a Carta dos Municípios Mineiros, em outubro, como a pavimentação e duplicação de rodovias, revisão da Lei Kandir, adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), investimentos em segurança hídrica, compensação financeira para a exploração da silvicultura (Royalties da Silvicultura), compensação financeira por perdas tributárias e mais autonomia financeira e administrativa dos municípios vai voltar a ser prioridade para os gestores municipais de Minas.
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