Enquanto prefeitos calculam o tamanho do alívio nas contas com a mudança no indexador da dívida de Estados e municípios com a União, lideranças municipalistas antecipam que só a revisão do Pacto Federativo poderá resolver definitivamente a situação de penúria em que vivem a maioria das prefeituras.    “O ideal é a famosa revisão do pacto federativo. Qualquer composição de custo em programa compartilhado - como a merenda escolar, Fundeb, leito hospitalar, fundos de saúde e de assistência social -, fica um déficit muito grande para os municípios. Aí precisa da revisão do pacto federativo mesmo”, diz o presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Vladimir Azevedo (PSDB).    Estamos trabalhando para as futuras gerações, não para a atual”, reclama o presidente da Associação Mineira de Municípios, Toninho Andrada (PSDB). Para ele, a mudança no indexador da dívida dos municípios com a União, no cenário de curto prazo não altera nada.    Segundo Azevedo, a mudança no indexador da dívida aponta para soluções paliativas, pois a solução estrutural para os municípios é a revisão do pacto federativo, com a blindagem dos impostos compartilhados, como o IPI (imposto sobre produtos industrializados), cuja “isenção para produtos da linha branca prejudicou muito” os municípios.    “O comprometimento mensal com o pagamento da dívida ao governo federal é o que aperta o Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros”, afirmou Andrada. Segundo ele, o aperto financeiro das prefeituras continua, apesar da correção da dívida favorável para Estados e municípios.    “Para quem já deve R$ 60 bilhões, isso vai se dar de forma positiva com o passar dos anos. Não vai impedir que aporte o valor. Isso representa um peso muito grande, pois Minas Gerais tem 13% de sua receita comprometida com o pagamento da dívida à União”, frisou.    Para o presidente da AMM, houve um alívio imediato, mas benefício mesmo só no futuro. “O aperto financeiro continua. Pode eventualmente trazer algum ganho, possibilitando maior margem para novos endividamentos, o que não deixa de ser ganho indireto. Se a dívida encolher 1% ou 2%, o Estado ganha R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões para investimento”, calcula.    Segundo ele, o ideal é limitar o comprometimento da receita municipal, adotando uma fórmula parecida com a do empréstimo consignado. “Essa seria a solução: mexer no limite do endividamento, que permanece o mesmo dos contratos feitos há 15, 20 anos atrás. Hoje esses contratos são inviáveis e insustentáveis”.   Andrada assegura que há um número reduzido de municípios endividados em Minas Gerais, onde mais de 600 municípios tem menos de dez mil habitantes. “O que pesa é a dívida com o INSS que sufoca a todos”.   Para a AMM, dívida com o INSS “sufoca a todos”   Para o prefeito de Barbacena e presidente da AMM, Toninho Andrada, o que pesa é a dívida com o INSS que sufoca a todos. “Quem não paga em dia fica impedido de fazer convênios e receber recursos extras”.    Presidente da FMP e prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo disse que a maioria das prefeituras não tem um cálculo preciso de quanto economizarão com a nova metodologia de desembolso da dívida. “Na grande maioria dos municípios não vai ter impacto significativo, só nas cidades maiores”.  Além da inconstância nos valores dos repasses do FPM, os gestores enfrentam retenções por conta de dívidas com a previdência feitas pelos antecessores.    “Não nos negamos a pagar os débitos, mas precisamos de alternativas para quitá-los sem comprometer a nossa principal renda”, disse o presidente da Amams e prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite. 

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