O esforço da Prefeitura de Belo Horizonte de diminuir gastos e suspender novas ordens de serviço para fechar as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) gerou resultado. A administração municipal fechou o ano de 2012 com um superávit de R$ 199 milhões.

Ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 7,26 bilhões. O montante previsto no orçamento era de R$ 8,87 bilhões e a administração municipal havia revisto o total para cima, prevendo uma arrecadação de R$ 9, 2 bilhões. As despesas alcançaram R$ 7,06 bilhões. Mesmo sem confirmar a previsão mais otimista e subtraindo as receitas das despesas a prefeitura obteve superávit.

Em 2011, a arrecadação foi de R$ 6,4 bilhões, para um previsão de arrecadação de R$ 7,7 bilhões. As despesas foram de R$ 6,04 bilhões.


Empréstimos

Um dos fatores que levaram a administração municipal a não conseguir arrecadar o previsto foi a captação abaixo do esperado de recursos de empréstimos. O saldo de operações de crédito atingiu R$ 390,1 milhões, enquanto o previsto era levantar pouco mais de R$ 1 bilhão. O curioso é que a prefeitura pagou no ano passado quase o mesmo montante obtido com os novos empréstimos de juros e amortização da dívida: R$ 372,8 milhões.

A administração municipal previu investir R$ 2,4 bilhões no ano passado, mas este montante não foi alcançado. Deste total foram pagos 989,5 milhões e empenhados (reservados para pagar em 2013) R$ 1,03 bilhão.

A receita corrente líquida (RCL) – soma de todas as contribuições e impostos que um governo recebe, sem as transferências constitucionais obrigatórias – alcançou R$ 6,09 bilhões. Em 2011 o valor foi de R$ 5,5 bilhões.


Pessoal

É a partir da RCL que se calcula os percentuais que o Executivo gasta com pessoal, dívida, etc. A despesa com pessoal foi de R$ 2,45 bilhões ou 40,19% da RC. O limite prudencial para gastos com o funcionalismo é de 51,30%. No ano fiscal anterior, foram gastos R$ 2,18 bilhões com o funcionalismo, ou 39,29% .

Com os inativos a administração municipal gastou R$ 483 milhões em 2012, quase 8% da receita corrente líquida. No ano anterior foram R$ 405 milhões. Já com serviços de terceiros, foram gastos R$ 1,88 bilhão, ou 30,92 % da RCL.

O dinheiro da prefeitura disponível em bancos alcança o montante de R$ 588,2 milhões. Deste total, R$ 369,7 milhões estão vinculados a destina-ções específicas. Exemplo: recursos do governo federal para obras do PAC. Os outros R$ 218,4 milhões são de uso livre do Executivo. No demonstrativo da execução orçamentária, o dinheiro em aplicações bancárias chega a R$ 1,05 bilhão.

Até 31/12/2012, a prefeitura tinha inscrito nos restos a pagar – despesas com recursos empenhados (reservados) mas não pagos dentro do exercício financeiro – R$ 724 milhões ou 35% da receita corrente líquida.

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