Taxas e multas também serão afetadas pelo aumento de 5,85%, que visa repor a inflação. O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decretou nesta terça-feira (14) o reajuste de 5,85% nos tributos e outros valores, tais como taxas e multas cobradas pela administração municipal. O decreto é retroativo a 1º de janeiro desse ano e corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 2013.

Só com o aumento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 895 milhões. Somados às taxas, esse valor alcança a cifra de R$ 1,1 bilhão. Apesar do reajuste de 5,8% no imposto, algumas guias chegaram a experimentar um aumento de até 200%.

O motivo é o reajuste de 45% na taxa de coleta de lixo, já somada aos 5,8%. Procurado, o secretário municipal-adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, disse que o último reajuste aconteceu há cinco anos. “Este valor cobre a coleta, o transporte adequado e o tratamento final dos resíduos, mas como o reajuste é difícil de ser feito periodicamente, a prefeitura fez a reavaliação para 2014”, declarou na ocasião. O IPTU foi reajustado por legislação específica, segundo a prefeitura.

Impacto do reajuste

O decreto publicado  pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) impacta em outros valores. Porém, segundo a prefeitura, não vai incidir no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é cobrado em cima dos serviços e no Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI), por ser medido sobre o valor do bem declarado.

O decreto traz, ainda, os serviços em que o reajuste de 5,8% não vai atingir. Entre eles está a cobrança para uso de sanitário da rodoviária e da Estação BH Bus da José Cândido da Silveira, preços de serviços oferecidos em restaurante popular, dentre outros.

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