Cobrado pelos movimentos sociais que ocuparam a Câmara de Belo Horizonte por duas vezes, desde junho, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) instituiu, pelo Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob).

O decreto orienta o planejamento da cidade na área e tem como mote a valorização do transporte coletivo e a inibição do transporte individual. O documento prevê a possibilidade de rodízio de carros, a cobrança de pedágio urbano e a instalação de estacionamentos junto às estações de ônibus e metrô.

A primeira diretriz do PlanMob é priorizar os pedestres e os meios de transporte não motorizados em relação aos motorizados, e o transporte coletivo sobre o individual. A segunda é criar “medidas de desestímulo à utilização do transporte individual motorizado”.

Objetivos

O objetivo estratégico é tornar o transporte coletivo “mais atrativo” que o individual. Para isso, o plano aponta que pode haver “restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”.

Além disso, podem ser cobrados “tributos pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”.
O dinheiro arrecadado seria utilizado para investir no transporte público, inclusive no “financiamento da tarifa” do transporte em BH.

O plano prevê a instalação de “estacionamentos dissuasórios” – estacionamento públicos ou privados, integrados ao sistema de transporte urbano, como forma de “desaconselhar” o uso do transporte individual. Essas medidas, no entanto, devem demorar a sair do papel. O decreto determina que a BHTrans tem 18 meses para realizar os estudos sobre os impactos e medidas mitigadoras.

Fiscalização

Será constituído um “Observatório da Mobilidade Urbana” (ObsMob) para fiscalizar a execução e funcionamento do plano, com base em indicadores de desempenho. O ObsMob será coordenado pela BHTrans e terá integrantes da sociedade civil, por meio de entidades. “Será garantido acesso amplo e democrático às reuniões e eventos do ObsMob, bem como às informações sobre o sistema de mobilidade urbana”, traz o decreto.

O PlanMob pretende orientar o adensamento populacional da cidade, que será vinculado à garantia do transporte coletivo eficiente na região. Nos locais em que forem realizadas operações urbanas (intervenções direcionadas para estimular o desenvolvimento) serão necessárias intervenções para garantir a mobilidade.
 
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