O prefeito Marcio Lacerda (PSB) entregou na última segunda-feira (30), pessoalmente, à Câmara Municipal o Orçamento da administração municipal para 2014. Mesmo sem conseguir cumprir a meta de arrecadação prevista na peça orçamentária deste ano, o prefeito estima uma receita de R$ 11,46 bilhões para o próximo ano. Lacerda culpa o desempenho da economia e a “burocracia” do Ministério da Fazenda para não conseguir atingir o previsto.

No Orçamento deste ano, a arrecadação prevista é de R$ 9,99 bilhões. Em 17 de setembro, o Hoje em Dia mostrou que para conseguir alcançar essa meta até 31 de dezembro, a prefeitura teria que arrecadar R$ 4,31 bilhões. O que daria uma média de arrecadação de pouco mais de R$ 4 milhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

“Estamos tendo um crescimento da arrecadação médio, de 10%, com a inflação em torno de 6,5%. Então o crescimento real está muito pequeno, sendo que em anos anteriores tivemos um crescimento nominal de até 15%. Então, uma perda de 5% na arrecadação representa uma frustração aí de uns R$ 250 milhões e é um valor muito grande”, explica o prefeito.

“O orçamento é, como todo governo, uma previsão. O índice de acerto varia de ano para ano, depende do comportamento da economia, muitas vezes um financiamento demora um pouco mais, tem uma burocracia do Ministério da Fazenda”, reclama.

Manutenção

Embora as contas não estejam dentro do previsto, o prefeito descarta cortes no Orçamento. “Não tivemos nenhum atraso em função de problemas de orçamento, estamos trabalhando em todo vapor, em todas as obras. O aumento de salários, começamos a pagar em novembro e há recurso para isso. Não há nenhuma crise, é preciso ter os pés no chão e acompanhar a evolução da economia e o que afeta diretamente a nossa arrecadação”, justifica.

Lacerda explicou o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue à Câmara em junho prever déficit primário para o período de 2013 a 2015. A LDO aponta diretrizes para a formulação do Orçamento. O déficit primário definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário.

“Pode ocorrer um déficit de um ano para o outro, mas você pode estar começando o ano com recursos em caixa então isso é um pouco relativo. Você precisa analisar o comportamento do fluxo de caixa num prazo maior, que é necessário chegar ao fim do mandato com as contas absolutamente equilibradas”, justificou.

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