A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prevê aumento de arrecadação de 30% para 2015, como previsto no anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara Municipal. Dos cerca de R$ 8 bilhões previstos como receitas para 2014, o valor deverá passar para R$ 10,5 bilhões no ano que vem.

O texto, porém, não especifica de que forma esse ganho se dará, se por meio de aumento de impostos municipais (IPTU, ISS), ou por uma soma das diversas receitas. A LDO também não trata de percentual de reajuste salarial para os servidores.

EXPECTATIVA

Na LDO de 2013 a PBH havia estimado arrecadação de R$ 7,7 bilhões, e a receita real ficou em R$ 7,4 bilhões. Mesmo com a proximidade dos números, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) tem alegado baixa arrecadação dos cofres públicos e defendido o aumento de tributos, desde o fim do ano passado.

“A arrecadação de 2013 não foi tão abaixo do que a prefeitura previu. (Essa reclamação) É um discurso de véspera de datas de reajuste salarial”, afirmou um técnico do Legislativo municipal, ouvido pelo Hoje em Dia.

Sobre o IPTU, a fonte diz a que a LDO não traz a previsão de aumento porque “a própria lei desse imposto deixa a PBH atualizar por meio de decreto, no fim do ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura comentou que não vai se pronunciar sobre a LDO – por estar em tramitação – e que irá aguardar o fim do processo na Câmara. O líder do governo na CMBH, vereador Preto, disse que “não teve tempo” de analisar a LDO, que segundo ele chegou na última quarta-feira (21) em seu gabinete. O vice-líder de governo, Sérgio Fernando (PV), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa, ponderou que na tarde da última quarta-feira (21) o projeto estava sendo “preparado” pelo setor técnico do Legislativo e que só seria entregue aos parlamentares na próxima segunda-feira. A mensagem do Executivo é de 15 de maio.

DÍVIDA

A LDO traz ainda a dívida consolidada do município, que hoje é de cerca de R$ 4,1 bilhões e poderá atingir de R$ 5 bilhões no próximo ano. Os juros e encargos da dívida são de aproximadamente de 1,7%.

SERVIDORES

Sobre a questão dos reajustes para o serviço público municipal, o documento afirma apenas, em linhas gerais, que os vencimentos “podem ser recompostos” mediante negociação entre prefeitura e sindicatos. Nos bastidores da Câmara Municipal, fala-se que é antiga a reivindicação dos parlamentares e da sociedade civil organizada para que a PBH garanta, no mínimo, a revisão pela inflação, mas a proposta teria sido barrada pelo Executivo em gestões anteriores.
 

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