Ainda sem acordo entre oposição e base de governo para debater projetos, a penúltima reunião ordinária do mês, realizada nesta quinta-feira (21), foi encerrada logo após a abertura, por falta de quórum. O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou a convocação de um conjunto de reuniões extraordinárias visando à apreciação de um veto total e três projetos de lei do Executivo, pauta que vêm sendo obstruída pela oposição nas últimas reuniões.
Os vereadores da oposição cobram da Prefeitura maior abertura para o diálogo e a realização de CPI sobre a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes na Pedro I. A convocação, publicada no Diário Oficial do Município, prevê a realização de três sessões por dia, às 9h, 15h e 20h, entre os dias 23 e 29 de agosto. Entre os temas a serem discutidos estão o reajuste salarial de servidores, a remissão de dívidas IPTU e o Hospital do Barreiro.
Antes do encerramento da reunião desta quinta, o vereador Juninho Paim, líder do PT, reafirmou a postura da bancada da oposição em obstruir a votação de matérias de interesse do Executivo, condicionando a apreciação dos projetos ao debate mais amplo sobre as matérias e à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades pelo desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, ocorrido em julho. Segundo as lideranças da base, a CPI seria desnecessária, uma vez que as causas do acidente já estariam sendo investigadas pela polícia civil e outros órgãos pertinentes.
Vetado integralmente, o PL 455/14 propõe a implantação do Ônibus Escolar da Saúde nas escolas do município, desburocratizando e ampliando o acesso de crianças e adolescentes a exames e serviços médicos e odontológicos. De acordo com a justificativa do Prefeito, além de configurar invasão de competência, o texto não indica a fonte de recursos para a medida, entre outros impedimentos.
Hospital do Barreiro e remissão de dívidas
Um dos itens que tem gerado divergências entre a base e a oposição, o PL 1130/14, a ser votado em 2º turno, autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, mais conhecido por Hospital do Barreiro. O texto que dispõe sobre o modelo de gestão da unidade, já foi objeto de Várias emendas e requerimentos que solicitam a votação em bloco e em destaque de seus dispositivos.
Também alvo de polêmicas, o PL 1108/14 autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, inclusive IPTU. Segundo vereadores da oposição, o texto não esclarece quem serão os beneficiários ou o impacto da medida para os cofres do município. Os parlamentares cobram mais informações e debates sobre a matéria antes de sua votação.
Salários dos servidores
Já o PL 1256/14, a ser votado em 1º turno, concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados da administração municipal direta e indireta, em duas parcelas de 3,5%, totalizando uma correção de 7%. A medida prevê ainda reajuste em aposentadorias e pensões, com vistas a preservar seu valor real.
Abertas ao público, as reuniões extraordinárias serão no Plenário Amynthas de Barros e podem ser acompanhadas ao vivo pelo portal da Câmara, acessando a aba TV Câmara.
(*Com Câmara Municipal)