BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu nesta quarta-feira (24) a colocar em votação no plenário do Casa a Proposta de Emenda Constitucional 123/2011, conhecida como PEC da Música . Ele disse que a inclusão na pauta será feita assim que for liberada de medidas provisórias.
 
A proposta isenta de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.
 
O compromisso foi feito depois de uma reunião com os cantores Ivan Lins e Fernanda Abreu. A expectativa dos artistas é que a PEC reduza o preço dos produtos ao consumidor e desestimule a venda de reproduções piratas. Hoje a isenção é concedida a livros, revistas e jornais.
 
A PEC começou a ser discutida no Plenário do Senado no ano passado, mas saiu de pauta a pedido de senadores do Amazonas. Parlamentares contrários à proposta temem de que a isenção tributária resulte no deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo Rio-São Paulo, que concentra 80% dos consumidores destes produtos.
 
Segundo o cantor Ivan Lins, hoje as gravadoras multinacionais conseguem uma isenção para trabalhos de artistas internacionais renomados e isso, na avaliação dele, “gera uma distorção muito injusta em relação aos compositores e músicos brasileiros”, especialmente entre os independentes.
 
O cantor disse ainda que, enquanto Frank Sinatra fica isento, um músico brasileiro independente pode ter que pagar um tributo que pode chegar a 30%. Ivan Lins acredita que a mudança “nivela todos com a isenção o que torna o acesso aos DVDs muito mais fácil”.
 
A votação em dois turnos pelo Plenário do Senado é a última etapa da proposta que, se aprovada, segue para promulgação.