Presidente do TRE: 'está nas mãos de cada um dos eleitores definir os rumos das nossas cidades'
Desembargador Ramom Tácio de Oliveira reforça importância do voto consciente no pleito deste ano, que contará com 16 milhões de eleitores
Dezesseis milhões de mineiros irão decidir o futuro dos 853 municípios do Estado no próximo domingo (6). Esse é o total de eleitores aptos a escolher os próximos prefeitos e vereadores, com mandato de 2025 a 2028. A importância do voto consciente em meio a disputas cada vez mais acirradas, enxurrada de propaganda eleitoral e proliferação de fake news foi destacada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
"Está nas mãos de cada um dos mais de 16 milhões de eleitores definir os rumos das nossas cidades", afirma Ramom Tácio, que está na magistratura há mais de 30 anos, sendo os últimos três no TRE. Mestre e doutor em Direito Público, ele já atuou como delegado da Polícia Civil e promotor de Justiça, além de lecionar em faculdades de BH e do interior.
Nesta semana, o desembargador conversou com o Hoje em Dia sobre a reta final do pleito eleitoral. Segundo ele, a luta contra a desinformação é constante, o que motivou uma das principais novidades nas regras deste ano: a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral.
Ramom Tácio também falou sobre os trabalhos da Justiça Eleitoral, que conta com 2,3 mil servidores e mais de 300 magistrados. Segurança das urnas eletrônicas, participação dos jovens no processo eleitoral, possibilidade de 2º turno e o referendo que pode mudar a bandeira de Belo Horizonte também foram assuntos abordados pelo presidente do TRE.
Há dois anos, a Justiça Eleitoral enfrentou uma batalha para desmentir fake news, que inclusive colocavam em xeque a credibilidade do processo eleitoral para escolha do presidente da República, governadores, deputados e senadores. Para o pleito deste ano, qual foi ou está sendo o maior desafio?
A maior preocupação da Justiça Eleitoral, atualmente, é com a disseminação de informações corretas para as eleitoras e eleitores, para que eles possam participar com consciência do processo eleitoral e entender as etapas desse processo. Tendo isso em vista, o Tribunal tem empenhado esforços em ações de cidadania, para levar a diferentes grupos da população conhecimento e orientações sobre a Justiça Eleitoral e as eleições no Brasil. Também tem investido cada vez mais na divulgação de conteúdos sobre as diferentes etapas do processo eleitoral nos seus canais de comunicação – site, redes sociais, YouTube.
As fake news seguem “assombrando” o processo eleitoral deste ano?
Em 2024, o volume de episódios de desinformação que chega ao conhecimento do TRE-MG é menor que em eleições anteriores. Isso é resultado dos esforços da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação, por meio de um programa permanente que envolve ações de capacitação, parcerias com provedores de internet e várias instituições públicas, produção e divulgação de esclarecimentos e disponibilização de canais para denúncia.
Qualquer pessoa que receber um conteúdo suspeito pode denunciar pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou pelo Disque-Denúncia – telefone 1491.
Qual a dimensão do processo eleitoral deste ano em Minas? Quantos servidores estão mobilizados?
Nós dizemos que Minas Gerais tem 853 eleições. Porque são 853 municípios e, em cada um deles, a zona eleitoral responsável cuida de todas as etapas do processo: atendimento aos eleitores no fechamento do cadastro, recebimento e julgamento dos pedidos de registro de candidatura, verificação e denúncias e julgamento de processos de propaganda eleitoral, convocação e treinamento de mesários, preparação das urnas eletrônicas, julgamento das prestações de contas e diplomação dos eleitos.
O TRE dá suporte e orientações a todas as zonas eleitorais ao longo desse processo. Envia para cada zona eleitoral as urnas eletrônicas e todo o material que será necessário para a realização do pleito. Julga os recursos nos processos de registro da candidatura, propaganda e prestação de contas. Planeja e executa as auditorias da votação eletrônica.
E, também, faz todo o planejamento da segurança das eleições por meio do Gabinete Integrado de Segurança, junto com as forças de segurança em Minas Gerais. Para que cada um dos mais de 16 milhões de eleitores mineiros vá às urnas em 6 de outubro, estão envolvidos mais de 2.300 servidoras e servidores, mais de 300 magistradas e magistrados.
Há novidades em relação aos pleitos anteriores? Quais?
A principal novidade nas regras para as eleições 2024 é que o TSE regulamentou de maneira inédita o uso da Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral. O Brasil é o primeiro país a regulamentar o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A IA pode ser usada na produção de conteúdos de propaganda, mas desde que seja colocado um rótulo na peça de propaganda informando que o recurso foi utilizado. E é terminantemente proibido o uso das deepfakes, quando acontece a manipulação de imagem ou áudio para simular situações que não aconteceram.
A punição para o uso irregular de Inteligência Artificial na propaganda vai depender da análise de cada caso pelo juiz eleitoral. Mas pode ser a suspensão de veiculação da propaganda ou multa de até R$ 30 mil. Se a Inteligência Artificial for usada para produzir e disseminar desinformação, também pode haver a cassação do registro ou mandato e pena restritiva de liberdade, por dois meses a um ano.
Recentemente, mostramos que cerca de 160 denúncias de propaganda eleitoral irregular são registradas por dia em Minas, por meio do aplicativo Pardal. O estado era o segundo no ranking nacional. Como está sendo feito o trabalho para coibir e combater a propaganda eleitoral irregular nas eleições deste ano?
Esse trabalho é feito por meio do poder de polícia das zonas eleitorais. Quando uma denúncia de irregularidade chega ao conhecimento da zona eleitoral, ela verifica e, se for constatada a irregularidade, o juiz eleitoral determina a retirada da propaganda, em um prazo que normalmente é de 48 horas. Se o responsável não fizer a retirada, a própria equipe da zona eleitoral fará. Depois, tudo é encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar o caso e, se entender que é necessário, abrir uma representação solicitando a aplicação de penalidades.
As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 6 de outubro receberam carga e lacre. Quais os próximos passos?
Ao longo desta última semana, as zonas eleitorais estão finalizando a organização do material que será enviado para cada seção eleitoral, como os cadernos de votação, cabine de votação e cartazes para serem afixados. Também vão fazer uma última vistoria nas urnas eletrônicas, para conferir que a data e hora registradas no sistema estão corretas. Essa etapa é muito importante, porque todas as urnas eletrônicas só funcionarão a partir das 7h do dia 6 de outubro, quando os mesários ligarem as urnas para emitir a zerésima – documento que comprova que ainda não há nenhum voto registrado na urna.
Na capital e em muitos municípios do interior, só na madrugada de domingo as urnas serão levadas para os locais de votação. Em alguns municípios, elas começam a ser levadas para os locais de votação no sábado.
As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano são as mesmas dos últimos pleitos? Ou Minas recebeu novos equipamentos?
Minas Gerais vai usar 55.698 urnas nas eleições municipais deste ano. Dessas, 23.302 são do modelo 2022, o mais recente, e serão usadas pela primeira vez. Outras 21.140 urnas são do modelo 2020, que já foi usado nas eleições gerais em 2022. Somando, 79,8% das urnas eletrônicas de Minas Gerais, em 2024, são dos modelos mais modernos. Apenas 11.256 urnas são dos modelos 2013 e 2015. Vale ressaltar que todas as urnas eletrônicas, independentemente do modelo, têm os mesmos recursos de segurança e acessibilidade.
A implementação do voto eletrônico começou nas eleições de 1996 em quase 60 cidades do país, incluindo Belo Horizonte. Mas, após quase três décadas, ainda existem pessoas que não acreditam na segurança dos equipamentos. O que ainda pode ser dito a essas pessoas para que acreditem na lisura do processo eleitoral?
Em 28 anos de uso da urna eletrônica, nunca foi comprovada nenhuma fraude no resultado das eleições. Todas as etapas do processo eleitoral são fiscalizadas por entidades como o Ministério Público, partidos políticos, universidades, entre tantas outras. E as possibilidades de auditoria são inúmeras. Como a abertura do código-fonte para inspeção, que acontece sempre um ano antes de cada eleição. Os testes públicos de segurança, quando especialistas tentam fazer ataques ao sistema – mas nunca conseguiram. E o teste de integridade das urnas e teste de autenticidade dos sistemas, que acontecem no dia da votação.
O TRE acredita que o resultado da eleição em Belo Horizonte deve estar disponível a partir de que horas do domingo, 6 de outubro? E do restante dos municípios de Minas?
O envio e totalização dos resultados começa pouco depois das 17h, assim que a votação for encerrada em cada seção eleitoral. Mas o TRE-MG prefere não divulgar uma previsão para o horário de encerramento da totalização dos resultados, porque há uma série de fatores envolvidos. Minas Gerais tem uma extensão territorial muito grande, e alguns locais de votação ficam distantes dos pontos de transmissão. O transporte das mídias de gravação de resultado pode demorar em alguns locais, principalmente se as condições climáticas ou de transporte estiverem ruins no dia 6.
Mas o TSE e o TRE estão trabalhando para que esse processo seja executado e finalizado o mais breve possível, para conhecermos em poucas horas os nomes das eleitas e eleitos em Minas Gerais.
As pesquisas eleitorais dão como certa a realização de 2° turno nas eleições de BH. Caso o cenário seja confirmado, o que muda no trabalho do TRE? Fica mais "fácil" com apenas dois candidatos? Ou mais "difícil" devido à disputa ainda mais acirrada?
Não importa o número de candidatos envolvidos ou o número de municípios com votação. Tanto no primeiro turno quanto no segundo turno, a Justiça Eleitoral mineira dedicará todos os esforços para entregar aos eleitores um processo eleitoral legítimo e tranquilo. As eleições não podem ser vistas como algo difícil, pois é um momento de festa cívica, em que o cidadão tem a oportunidade de escolher os destinos da sua cidade.
Ainda falando sobre as pesquisas eleitorais. As mais recentes em BH têm indicado que muitos eleitores devem votar em branco ou nulo. Em 2016, a abstenção na capital mineira foi de 21,66%. No último pleito passou para 28,34%. O senhor acredita que teremos novo recorde neste ano?
É importante lembrar que nas últimas eleições municipais, em 2020, estávamos em meio à pandemia de covid-19. Devido a esse cenário, os índices de abstenção cresceram em todas as cidades brasileiras. Não foi só em Belo Horizonte.
Este ano, não temos mais a preocupação da pandemia. Portanto, a nossa expectativa é que os eleitores de Belo Horizonte e de todas as cidades de Minas Gerais compareçam às urnas no dia 6 de outubro e exerçam o seu direito ao voto. Está nas mãos de cada um dos mais de 16 milhões de eleitores definir os rumos das nossas cidades.
Como o senhor vê a participação dos jovens no debate político? Eles estão desinteressados? Ou houve aumento desse interesse?
Nossa democracia ainda precisa de representatividade e de instituições próximas da realidade da população. Falta representação adequada nos poderes e essa realidade se repete quando pensamos na juventude… A participação de jovens é fundamental para que tenhamos uma realidade com a perspectiva de futuro. Os números mostram que os eleitores jovens têm procurado mais a Justiça Eleitoral nos dois últimos períodos de cadastramento para fazer o título. O aumento de jovens eleitores foi consequência de campanhas da Justiça Eleitoral e da sociedade para a responsabilidade desses jovens com seu próprio futuro. Sigamos assim, com iniciativas de sensibilização, para que esses jovens sejam mais engajados no processo eleitoral.
E como mobilizar ainda mais os jovens para que participem do debate político?
Precisamos dar condições de participação efetiva dos jovens na política e a questão toda não é de falta de interesse: a nossa sociedade precisa evoluir do ponto de vista educação política. Isso precisa evoluir na formação mesmo dos estudantes. A Justiça Eleitoral tem atuado fazendo programas de cidadania, com palestras e atividades nas escolas. Nosso papel é o de atuar incentivando, sensibilizando e orientando sobre o alistamento eleitoral nas redes sociais e fora dela, explicando a importância da participação na política, pois só assim a nossa sociedade evolui.
Este ano teremos um referendo em BH sobre a mudança da bandeira. Acredita que os eleitores estão informados sobre essa votação?
Desde que a Corte Eleitoral aprovou o pedido da Câmara Municipal de Belo Horizonte para a realização do referendo, o TRE está empenhando todos os esforços para organizar essa votação e levá-la ao conhecimento dos eleitores da capital. O Tribunal está fazendo uma campanha de divulgação com conteúdos nas redes sociais, no site do TRE, spots veiculados em emissoras de rádio, comunicados e vídeos veiculados em emissoras de televisão. Também temos contado muito com a parceria da imprensa para a divulgação do referendo. E em todos os locais de votação haverá cartazes com as imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira, para que cada eleitor dê uma última olhada antes de registrar o seu voto.
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