BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, atendeu a um pedido do Solidariedade e reservou recursos do Fundo Partidário para a sigla. O envio de dinheiro ao partido, no entanto, só acontecerá se a legenda conseguir garantir na Justiça o direito de participar do rateio do Fundo.    Devido a uma lei sancionada em novembro passado, os novos partidos só podem entrar na divisão da maior parte do Fundo Partidário se elegerem deputados. Antes, bastava que a sigla recém-criada filiasse parlamentares de outros partidos para ter acesso ao dinheiro.    O Fundo Partidário deve render R$ 364 milhões aos partidos em 2014. A maior parte do dinheiro, 95%, é dividida com base no tamanho das bancadas na Câmara, os outros 5% são divididos igualmente entre todas as siglas do país.   Em sua decisão, Marco Aurélio faz críticas à nova lei, que não só restringe o repasse de recursos do Fundo, como também limita o acesso ao tempo de TV.    "É certo que lei recente veio a gerar a ambiguidade de, ante migração, ter-se verdadeiro parlamentar híbrido, vale dizer, a um só tempo tido como se permanecesse, para alguns efeitos, na legenda de origem. A contrariedade à ordem natural das coisas é flagrante. A afronta ao princípio da razoabilidade aflora ao primeiro olhar interpretativo constitucional", destacou.    O ministro ainda disse que a decisão de reter o dinheiro é urgente. De acordo com ele, caso os recursos continuassem a ser enviados para os demais partidos, a nova sigla não teria como receber os valores se vier a ter seu direito reconhecido pela Justiça.    O montante que será reservado para o Solidariedade ainda não foi definido. O cálculo está sendo feito pelo TSE. A decisão de Marco Aurelio, na prática, diminui o volume de recursos enviados mensalmente para os demais partidos.    O processo em que o Solidariedade questiona a nova lei e tenta garantir o direito de receber recursos do Fundo Partidário deve acontecer no primeiro semestre deste ano.

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