Inquietos e céticos com o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que alegam tramitar "sob segredo" e que poderá transformá-los em defensores de agentes públicos - inclusive acusados por improbidade e corrupção -, 800 procuradores subscreveram abaixo-assinado no qual pedem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que submeta o texto ao Conselho Superior da PGE antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa.
A mobilização da classe não tem precedentes na história da Procuradoria, órgão essencial para o Estado, o qual representa judicialmente e zela pela constitucionalidade dos atos de governo. Os procuradores em atividade são pouco mais de mil - 80% do efetivo endossou o apelo a Alckmin. A entrega do extenso abaixo-assinado ocorreu na Casa Civil, em audiência na sexta-feira, 19, com o secretário adjunto da pasta, Mendes Junior. É o capítulo mais tenso das relações entre os procuradores e o chefe da instituição, Elival da Silva Ramos, a quem atribuem interesse em manter oculta a redação final do projeto.
O Conselho Superior da PGE é órgão superior da instituição, integrado por 14 procuradores, 5 natos e 9 eleitos pela categoria, estes com mandato de dois anos. O colegiado pode sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE e atribuições. "Nossa maior preocupação é que o projeto, da forma como o conhecemos, deixa vulnerável a Procuradoria, enfraquece o poder de controle sobre os negócios da administração, a nossa análise da legalidade sobre licitações, contratos e convênios", alerta Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado, que levou o abaixo assinado à Casa Civil, acompanhada do presidente do Sindicato dos Procuradores, Newton Jorge, e de 8 conselheiros.
O documento a Alckmin diz: "Sabedores de que a transparência e a legalidade são princípios inarredáveis que orientam o seu governo, requeremos seja reenviado o anteprojeto de Lei Orgânica ao Conselho da PGE." Márcia sustenta que "assombra" seus pares dispositivo que os obriga a terem de fazer a defesa de servidores, efetivos e comissionados, em demandas judiciais. "Não fazemos esse trabalho de defesa de autoridades. Somos advocacia de Estado, não de governo."
Na sessão do dia 5 do Conselho, Silva Ramos repudiou taxativamente a versão de que a instituição servirá de escudo jurídico de corruptos. "Uma coisa absolutamente falsa e maldosa." A procuradora teme que não tenha mais chance de avaliar o projeto. "Queremos apenas que o texto seja submetido a uma apreciação do Conselho, mas fomos informados de que, a despeito do abaixo-assinado, o governo está decidido a mandar para o Legislativo", diz. "A classe está em polvorosa. Expressamos ao governador toda a nossa contrariedade diante de projeto formatado sem transparência, questionável, que promove concentração exacerbada de poderes nas mãos do procurador-geral." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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