O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga recomendou aos novos prefeitos de 41 cidades da jurisdição de Ipatinga, no Vale do Rio Doce, eleitos em outubro, ações contra o nepotismo e pela transparência na administração pública. A portaria foi publicada na última sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).
O procurador da República Edmar Gomes Machado sugeriu que os prefeitos abstenham-se de convidar empresas “de fachada” para participar de licitações e que não permitam a confecção de documentos que burlem o processo. A portaria prevê ainda que os gestores evitem empregar parentes até o terceiro grau para compor os quadros da prefeitura.
Além disso, o procurador recomenda a devida prestação de contas de todos os convênios, repasses e contratos celebrados entre a administração municipal e as esferas estadual e federal.
“A ideia é fazer com que a população dessas cidades tenha acesso a todos esses dados”, afirma Machado.
Em 2010, o procurador chegou a fazer uma recomendação semelhante aos então prefeitos desses municípios. “Nem todos os quesitos foram cumpridos, o que levou a ações do Ministério Público”, acrescenta Machado. No caso dessa nova portaria, se houver omissão por parte dos prefeitos, caberá a aplicação de novas ações judiciais