(Sarah Torres / ALMG)
Um dos principais projetos que estabelece metas e prioridades do orçamento da administração pública, como as despesas de capital para o 2023 no Estado 2023, já está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Projeto de Lei (PL) 3.723/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, será apreciado em turno único no Plenário, depois de receber, no fim da tarde desta segunda-feira (13), parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das outras comissões permanentes.
Déficit
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, estima uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente à despesa total de R$ 125,6 bilhões, em 2023. O déficit previsto para o próximo exercício é de R$ 11 bilhões.
O presidente da FFO e relator do projeto da LDO, deputado Hely Tarqüínio (PV), destaca, no parecer aprovado, que foram apresentadas ao projeto original 93 emendas de autoria parlamentar, das quais 55% foram rejeitadas e 45% foram acolhidas, seja por aprovação da forma original, seja por meio de subemendas.
Destaque para as emendas
Entre as emendas apresentadas, Hely Tarqüínio ressalta a número 98, do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), que acrescenta dispositivo determinando que as empresas estatais dependentes poderão programar despesas de investimento com até 40% dos recursos diretamente arrecadados, quando suas despesas correntes forem de responsabilidade, no todo ou em parte, do Tesouro Estadual.
Parecer e situação do Estado
O parecer distribuído na FFO ampliada ainda destaca vários pontos do projeto do governador. Do montante global, R$ 92,43 bilhões são receita não financeira ou receita primária do Estado - o total da receita orçamentária desconsiderados os valores intraorçamentários e deduzidas as operações de crédito, as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras, o retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
Para 2023, espera-se um aumento nominal de 18,22% na receita tributária em relação à estimada no ano anterior, sendo a maior fonte o ICMS, que, no fechamento do ano de 2021, teve participação de 73,6% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, considerando-se as deduções correntes.
Vacinação
Ainda segundo o relator, o anexo I do projeto destaca que o crescimento do PIB em 2021 reflete a retomada da atividade econômica, reflexo da vacinação em massa da população, o que permitiu a flexibilização das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Crescimento modesto
No texto, o governo reconhece a expectativa de um crescimento modesto para 2022, motivada, segundo o texto do Executivo, pelo “conflito entre a Rússia e Ucrânia, além do grave impacto humanitário, trouxe incertezas no mercado internacional, com uma forte elevação no preço do petróleo e de commodities. Observa-se efeito inflacionário em diversos países, comprometendo o crescimento global”.
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