Projeto de Lei sobre reajuste de salários de servidores do MP é aprovado na ALMG

Giulia Mendes
29/04/2015 às 17:20.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:50

O projeto de lei que prevê a recomposição salarial (data-base) de 2014 dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais foi aprovado nesta quarta-feira (29), em segundo turno, na Assembleia Legislativa. O PL 8/15, que já tramitava há um ano, autoriza o reajuste de 6% retroativo a maio do ano passado.   De acordo com o líder de governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), a medida não impactará nas contas do Estado. “A recomposição salarial sairá do próprio orçamento do Ministério Público", disse.   Segundo o deputado, o procurador-geral de justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, enviou uma carta ao secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães informando que não haveria necessidade de suplementação orçamentária do governo para pagamento da recomposição salarial dos servidores. "No ano passado, não votamos o projeto de lei justamente porque não tínhamos a garantia de que não haveria suplementação, mas agora temos, por isso foi aprovado”, completou.       Com o reajuste, o padrão inicial da tabela de escalonamento dos servidores passa a ser de R$ 1.052,85.

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