Protestos foram feitos em julho, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, que debateu o assunto (Daniel Protzner/ALMG)
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que altera os valores descontados de beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), será debatido hoje na Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), quase dobra a contribuição dos servidores aposentados para garantir o acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica. O Ipsemg possui 768.597 beneficiários da assistência à saúde. A audiência pública começa às 9h.
Atualmente, a contribuição equivale a 3,2% da remuneração paga. O desconto mínimo é de R$ 33,02 e o máximo, R$ 275,15. Além disso, os filhos dos pensionistas, se menores de 21 anos, têm direito à assistência sem custos extras.
O projeto de Zema propõe o aumento da contribuição, alterando os valores para R$ 60 e R$ 500, respectivamente. A mudança ainda prevê a cobrança para dependentes de até 21 anos e a criação de um adicional de 1,2% para titulares e dependentes com 59 anos ou mais.
Em reunião ordinária realizada na ALMG na última quarta-feira, o projeto recebeu 18 emendas e foi reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber novo parecer e voltar ao plenário.
Autora do requerimento para a realização do debate público desta segunda, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou o projeto e afirmou que a discussão sobre a proposta será importante.
“É uma proposta controversa, que sofre muita resistência dos servidores e sindicatos. (...) Vamos aprofundar o debate. As mesas (para debate) foram construídas com a participação dos sindicatos”, afirmou. A audiência pública acontece no Auditório José Alencar.
O projeto foi enviado pelo Governo de Minas à ALMG em 15 de abril com o objetivo de reestruturar o financiamento do Ipsemg. Na época, o Executivo afirmou que o Ipsemg projetava um déficit de R$ 200 milhões para 2024 e precisava ser reestruturado financeiramente para continuar oferecendo os benefícios aos servidores.
Dentre os serviços listados, o Governo de Minas cita reestruturação da rede assistencial, oferecimento de uma tabela de remuneração mais atrativa para os prestadores de serviço, renovar e lançar novos editais para hospitais, clínicas e laboratórios em todo Estado, expandir a oferta de consultas, internações e exames de forma estratégica e regionalizada, além de reabrir os leitos, integralmente, para que o Hospital do Ipsemg funcione com a capacidade operacional total.
Foi alegado ainda que a alteração vai ajudar na contratação de novos profissionais de diversas especialidades e reativação de as salas de cirurgias. Conforme o Estado, com o aporte financeiro será possível custear a abertura dos leitos recém-reformados após a renovação de uma das alas. A ampliação de consultas no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e do atendimento odontológico também foram citadas.
* Estagiário, sob supervisão de Ana Paula Lima
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