Projeto de Zema que dobra contribuição de aposentados do Ipsemg será debatido nesta segunda
Audiência vai ocorrer na ALMG
Protestos foram feitos em julho, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, que debateu o assunto (Daniel Protzner/ALMG)
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que altera os valores descontados de beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), será debatido hoje na Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), quase dobra a contribuição dos servidores aposentados para garantir o acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica. O Ipsemg possui 768.597 beneficiários da assistência à saúde. A audiência pública começa às 9h.
Atualmente, a contribuição equivale a 3,2% da remuneração paga. O desconto mínimo é de R$ 33,02 e o máximo, R$ 275,15. Além disso, os filhos dos pensionistas, se menores de 21 anos, têm direito à assistência sem custos extras.
O projeto de Zema propõe o aumento da contribuição, alterando os valores para R$ 60 e R$ 500, respectivamente. A mudança ainda prevê a cobrança para dependentes de até 21 anos e a criação de um adicional de 1,2% para titulares e dependentes com 59 anos ou mais.
Em reunião ordinária realizada na ALMG na última quarta-feira, o projeto recebeu 18 emendas e foi reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber novo parecer e voltar ao plenário.
Autora do requerimento para a realização do debate público desta segunda, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou o projeto e afirmou que a discussão sobre a proposta será importante.
“É uma proposta controversa, que sofre muita resistência dos servidores e sindicatos. (...) Vamos aprofundar o debate. As mesas (para debate) foram construídas com a participação dos sindicatos”, afirmou. A audiência pública acontece no Auditório José Alencar.
O projeto foi enviado pelo Governo de Minas à ALMG em 15 de abril com o objetivo de reestruturar o financiamento do Ipsemg. Na época, o Executivo afirmou que o Ipsemg projetava um déficit de R$ 200 milhões para 2024 e precisava ser reestruturado financeiramente para continuar oferecendo os benefícios aos servidores.
Dentre os serviços listados, o Governo de Minas cita reestruturação da rede assistencial, oferecimento de uma tabela de remuneração mais atrativa para os prestadores de serviço, renovar e lançar novos editais para hospitais, clínicas e laboratórios em todo Estado, expandir a oferta de consultas, internações e exames de forma estratégica e regionalizada, além de reabrir os leitos, integralmente, para que o Hospital do Ipsemg funcione com a capacidade operacional total.
Foi alegado ainda que a alteração vai ajudar na contratação de novos profissionais de diversas especialidades e reativação de as salas de cirurgias. Conforme o Estado, com o aporte financeiro será possível custear a abertura dos leitos recém-reformados após a renovação de uma das alas. A ampliação de consultas no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e do atendimento odontológico também foram citadas.
* Estagiário, sob supervisão de Ana Paula Lima
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