Câmara dos Deputados

Projeto impede que Brasil crie moedas em parceria com outros países ou organismos internacionais

Agência Câmara de Notícias
Publicado em 17/02/2023 às 17:22.

Está em análsie na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), e que proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais.

Recentemente, a imprensa noticiou que Brasil e Argentina estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul, para movimentações comerciais, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. Para Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico.

"É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo", disse o parlamentar.

O projeto também permite ao Banco Central emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local.

Tramitação
O PLP 11/23 será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, terá de ser votado pelo plenário da Câmara.

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