Foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 239/2013, que possibilita a ampliação da área construída de hospitais de Belo Horizonte. O texto tramitava com prioridade máxima no Legislativo há dois meses. O PL prevê a ampliação do potencial construtivo dos prédios para grau cinco, o que significa que terrenos de mil metros quadrados poderão comportar prédios com cinco mil m² de área construida.

A proposta pretende reduzir o déficit de aproximadamente 3 mil leitos em Belo Horizonte. O projeto foi apresentado pelo Executivo em abril deste ano e havia recebido o primeiro parecer favorável da Câmara no dia 6 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O texto também foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, Saúde e Saneamento e Orçamento e Finanças.

O projeto teve cinco emendas protocoladas. Uma delas, de autoria do vereador Dr. Nilton (PSB) solicita a ampliação do potencial construtivo dos hospitais que não fizeram parte da lista inicial, incluindo aqueles que ficam em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM). "Um projeto com essa urgência deveria ter sido votado antes", disse o parlamentar. As construções são vedadas em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e ZPAM.

Um dos hospitais que pode ser beneficiado é o Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras. O edifício foi comprado pelo grupo Oncomed, que pretende ampliar as instalações para criar o primeiro centro oncológico de tratamento, diagnóstico e prevenção contra o câncer de Minas Gerais.

Outras emendas dizem respeito à destinação de vagas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e variam entre 20% e 50% dos leitos.

O projeto de lei precisa receber dois terços dos votos (28 dos 41 vereadores) e passar por duas sessões em plenário para virar lei. Neste primeiro momento, 36 parlamentares se manifestaram favoravelmente ao PL.