Projeto que regulamenta a implementação do 5G em BH é aprovado em 1º turno na Câmara Municipal
Está aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022 que permite a implantação da tecnologia 5G de teelfonia móvel em Belo Horizonte. O plenário da Câmara Municipal (CMBH) aprovou o texto, nesta sexta-feira (3), por 37 votos a favor e quatro contra.
A proposta, de autoria de nove vereadores, foi construída em diálogo com a Prefeitura. Esse é o quarto projeto do tema apresentado na CMBH desde 2019. A tramitação do PL atual até chegou a ficar travada, já que a proposição original não apresentava justificativa.
No texto aprovado, consta que as normas municipais para instalação de antenas estão muito atrasadas, pois foram criadas em 2001. No país, há uma legislação federal mais atual sobre o tema, datada e 2015 e conhecida como Lei Geral das Antenas.
Apesar de flexibilizar a instalação dos equipamentos da rede 5G de telefonia móvel, o projeto apresenta algumas regras a serem seguidas para interessados em obter a permissão: o licenciamento deve contar com autorização do órgão municipal responsável pelo meio ambiente e fica proibida a descaracterização de patrimônio histórico, paisagístico e cultural, imóvel tombado e conjunto urbano.
A proposta prevê ainda que a PBH tem 60 dias para emitir a permissão. Se ela não cumprir esse prazo, a empresa solicitante ganha o direito de efetivar a instalação da estrutura de telecomunicação.
Parlamentares contrários ao PL 328/2022, como a vereadora Bella Gonçalves (Psol), argumentaram que não houve tempo hábil para debater o tema. Eles alegam que o texto não prevê nenhuma contrapartida para as empresas que realizarem as instalações das antenas.
Agora, o texto deve ser submetido à votação em 2º turno no plenário da CMBH. Se for aprovado novamente, sem nenhuma emenda, seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
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