Após duras críticas do governador Romeu Zema (Novo) aos vetos incluídos na aprovação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), o Estado irá colocar Luísa Barreto à frente da Companhia de Desenvolvimento (Codemge). Ela substituirá o economista Sérgio Lopes Cabral. O objetivo é promover as adequações para viabilizar a adesão de Minas ao Propag.
Luísa Barreto é a atual secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Ela permanecerá no cargo e deverá assumir a presidência da Codemge nas próximas semanas, após concluir o período de transição da sucessão. Quem irá assumir a Seplag é a atual chefe de gabinete da pasta, Sílvia Caroline Listgarten Dias.
Segundo o Governo de Minas, Luísa Barreto terá como missão "adotar medidas de valorização da empresa, em busca de uma justa avaliação de valor para uma eventual federalização ou privatização".
Ainda conforme o Estado, a Codemig, que tem a Codemge como acionista majoritária, é a empresa com o maior valor do governo estadual e, portanto, "principal ativo para ser utilizado para abatimento da dívida de Minas com a União, com o objetivo de possibilitar a adesão ao Propag".
Progag sancionado por Lula
O Propag foi sancionado, com vetos, por Lula em 14 de janeiro. A medida prevê juros menores e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados menos endividados. Em Minas, a dívida é de cerca de R$ 160 bilhões.
Vetos do presidente
Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade dos estados que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.
Na justificativa, o governo informou que a suspensão das exigências comprometeria a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados.
O abatimento da dívida com a União dos investimentos de interesse social, justificou o Planalto, seria inconstitucional porque os estados e Distrito Federal ganhariam um benefício duplo na renegociação, com juros reduzidos e desconto de investimentos feitos.
Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas.