(Wilson Dias/ABr)
Além de ter que analisar mais de 200 requerimentos em pauta, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deverão tratar de temas polêmicos no próximo encontro do colegiado, marcado para terça-feira (14).
A possível criação de sub-relatorias e a mudança do rito diante do silêncio de convocados são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona na próxima semana.
A pressão pela divisão dos trabalhos em sub-relatorias vem aumentando a cada encontro do colegiado. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, já se levantou em defesa de uma votação sobre o tema. "Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários" argumentou.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a criação das sub-relatorias é necessária principalmente devido ao grande volume de informações manipuladas pelos parlamentares. "Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades", defendeu.
Diante das manifestações, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assumiu o compromisso de avaliar o assunto na próxima terça-feira. "Nós haveremos de discutir, de forma colegiada, como tem sido a tônica desta CPI em todos os seus momentos, sem arredar o pé um milímetro que seja, na reunião do próximo dia 14", enfatizou.
Mandado de segurança
Outro tema polêmico diz respeito ao rito adotado pela CPMI diante do silêncio dos depoentes. O presidente Vital do Rêgo tem dispensado testemunhas e acusados que se negam a falar, depois que os próprios parlamentares votaram a favor de tal procedimento. Os deputados Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) argumentaram que isso viola o exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.
Mas, na noite de quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança impetrado por esses dois parlamentares para lhes garantir o direito de continuar perguntando aos convocados, mesmo que evoquem o direito constitucional de se calarem para não fornecer provas contra si. Para a ministra Rosa Weber, trata-se de um assunto interno da própria comissão e do Poder Legislativo.