(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O PSDB entrou com representação por improbidade administrativa na Procuradoria da República, em Brasília, contra o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e também contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, pela propaganda de TV veiculada pelo governo federal sobre o aumento na conta de luz em Minas.
Desde o início do mês de abril, o aumento de cerca de 14%, anunciado dia 8 na conta de luz cobrada no Estado virou disputa judicial entre o PT e o PSDB. De um lado, o governo e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alegam que o reajuste no estado foi imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Do outro, o governo federal afirma que a afirmação da Cemig é “falsa” e que o reajuste foi pedido pela companhia.
Na representação, apresentada na última sexta-feira, o coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio, afirma que a propaganda do governo federal na TV “faz contorcionismo” para tirar da Aneel a responsabilidade de fixar os índices de reajuste da conta de luz e que pagou com dinheiro público uma “campanha direcionada para atacar o governo de Minas”.
Para o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, o governo do PT “perdeu todos os limites”. “Usa a verba de publicidade, recursos públicos, para fazer política, com fins eleitorais. É preciso garantir o mínimo de isonomia e republicanismo”, afirmou.
“Hoje, está claro que a polêmica criada pelo PT contra a Cemig foi apenas um factoide com o objetivo de distrair a atenção do país na semana em que a Aneel estabeleceu altíssimos percentuais de reajuste de tarifas, que em algumas partes do país chegaram a inacreditáveis quase 30%”, acrescentou Carlos Sampaio, em nota.
O documento protocolado pelo PSDB diz que o comercial do governo federal não atende aos princípios constitucionais e administrativos da moralidade, ao atacar Minas de forma “descontextualizada”, informando que a tarifa máxima autorizada foi de 14,72%, quando na verdade teria sido de 16,33%. O PSDB ressalta também que Minas é o estado que dá isenção total de ICMS “ao maior número de pessoas”.
Procurado pelo Hoje em Dia, o Ministério de Minas e Energia informou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria comentar o assunto.