O PT estadual protocolou na tarde da última segunda-feira (14), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), representação contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) apontando o “tom eleitoreiro” da propaganda de TV da estatal que responsabiliza o Governo Federal pelo reajuste de 14,76% na conta de luz. A ação pede a interrupção da campanha publicitária e a aplicação de multa, a ser definida pela Justiça.

O anúncio do aumento da tarifa foi no dia 7 de abril, sob a alegação de que houve correção de preços das Usinas de Itaipu e Angra, além de maior participação das termelétricas nos contratos de energia. Na propaganda da Cemig, um ator contratado diz que a conta de luz mais cara foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a distribuidora apenas cumpriu a decisão.

Segundo o presidente do PT, Odair Cunha, serão protocoladas novas representações nos próximos dias. “É uma propaganda falsa, por uma questão simples: quem pede o reajuste para a Aneel é a distribuidora, no caso, a Cemig. Eles pediram quase 29% e a Aneel autorizou cerca de 14%, mas se a Cemig tivesse mais compromisso com Minas, em vez de atender interesses de seus acionistas, não concederia nem mesmo 1% de aumento”, disse.

De acordo com nota emitida no domingo pelo PT estadual, o pedido da Cemig de aumento de cerca de 30% na conta de luz foi feito na semana em que a companhia anunciou um lucro de R$ 3,1 bilhões, referente a 2013.

QUESTÃO TÉCNICA

O governo de Minas afirmou, por meio da Cemig, que o principal objetivo da campanha publicitária é o esclarecimento sobre um assunto técnico. “A campanha veiculada pela Empresa não possui caráter político. A realização da campanha visa a esclarecer o consumidor de energia elétrica, que em sua maioria desconhece o processo de revisão tarifária, sobre como se dá a determinação do aumento e a definição do percentual de reajuste”, informou.