Devassa do Tribunal de Contas da União (TCU) nos aditivos feitos em contratos das obras da Usina Hidrelétrica de Batalha, empreendimento da estatal Furnas em construção desde 2005 na divisa de Minas Gerais com Goiás, aponta que essas alterações contratuais superaram em muito o limite de 25%, previsto na Lei de Licitações e Contratos (lei 8.666/93).
Nos contratos de execução de obras, houve aumento de 71,06 % ao pactuado e supressão de 49,03%, levando o valor inicial de R$ 206, 5 milhões para R$ 352 milhões. Além disso, na contratação de equipamentos e sistemas eletromecânicos, os aditamentos aumentaram em 10,8% o total global, de R$ 115 milhões para R$ 130,5 milhões.
De acordo com a atualização do plano de negócios da usina, o investimento de Batalha, previsto em 2008 ao custo de R$ 459 milhões, passou para aproximadamente R$ 1 bilhão.
Atraso e prejuízo
A auditoria do TCU detectou ainda a existência de novos pedidos de alteração contratual, que poderão levar aos aditamentos ao patamar de 103,61%, em mais de R$ 67 milhões.
As demandas foram feitas pela Construtora Camargo Corrêa e pelo Consórcio Fornecedor Batalha, nos contratos de execução de obras.
Conforme publicado pelo Hoje em Dia na edição de 30 de maio, o Tribunal de Contas teme a inviabilidade econômico-financeira da obra, que deveria ter entrado em funcionamento em maio deste ano e amarga prejuízo.
Segundo a relatora do caso, ministra Ana Arraes, o entendimento do TCU é de que o limite legal de 25% refere-se “individualmente entre supressões e acréscimos e, portanto, não é legítima a compensação entre um e outro percentual para cômputo da máxima alteração permitida por lei”.
“A extrapolação do limite percentual apenas é aceitável em situações excepcionalíssimas, permeadas de imprevisibilidade na ocorrência das alterações”, destaca a ministra, em seu voto.
Desde 2011, o tribunal investiga também o indício de sobrepreço em um dos contratos de obras. Com execução física de 91% de construção, Batalha terá a capacidade de abastecer uma cidade de até 130 mil habitantes, com a geração de 52,5 megawatts.