A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22/4/25), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.503/25, do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em 5,26% os vencimentos dos servidores da educação básica.
Proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), o texto prevê que o reajuste seja aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de Diretor e de Secretário de Escola e as gratificações de função de Vice-Diretor e de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada.
O PL também beneficiará os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
Durante a reunião, ainda foi rejeitado a proposta de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT) que aumentava o reajuste para 6,27%, percentual fixado pelo Ministério da Educação para a recomposição do piso do magistério em 2025.
Segundo mensagem encaminhada pelo governador, o reajuste dos vencimentos está de acordo com o piso salarial nacional do magistério e terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
Agora, a proposição segue para as reuniões das comissões de Administração Pública, às 17h15 e às 18 horas, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 17h30 e às 18h15 desta terça (22). Se receber aval de ambos os colegiados, o projeto pode seguir para votação de 1º turno no Plenário.