O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que amplia o rigor para retirada de conteúdos falsos e/ou descontextualizados repetidos que já tenham sido alvo de decisões da Corte. 

A medida foi discutida durante encontro do ministro Alexandre de Moraes com representantes das redes sociais na quarta (19). A ideia é evitar que conteúdos que já foram julgados como irregulares permaneçam na internet. 

Conforme a medida, assim que comunicadas pela Justiça Eleitoral, as plataformas devem fazer a remoção imediata das URLs, URIs ou URNs consideradas irregulares em prazo de até duas horas. Às vésperas da eleição, o prazo será de uma hora.

Caso as empresas descumpra o prazo, estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora após a determinação de retirada. 

A resolução também estabelece que Justiça Eleitoral fica autorizada a agir de ofício caso o conteúdo seja sabidamente inverídico, já julgado por colegiado e republicado em outros sites. Ou seja, se a Justiça determinou a remoção de um conteúdo, a plataforma digital o fez, mas ele foi republicado, não há necessidade de nova representação ou julgamento para remoção.

“Quando uma pessoa consegue uma decisão judicial para retirar algo calunioso, quando a plataforma remove, mas percebe que isso foi replicado em outros endereços, isso precisa ser retirado sem nova decisão. Se verificarmos que aquele conteúdo foi repetido, não há necessidade de uma nova representação. O conteúdo precisa ser removido”, ressaltou Moraes, durante sessão nesta quinta.

A determinação sobre a remoção dos conteúdos irregulares será feita pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

De acordo com o ministro, a nova resolução faz parte de um enfrentamento à desinformação que atinge o processo eleitoral. “Foi muito satisfatório o resultado no primeiro turno. Agora, no segundo turno, houve um aumento, uma proliferação, não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias. Exatamente por isso, a necessidade de um procedimento mais célere”, disse o presidente da Justiça Eleitoral.

Plataformas digitais 

Nessa quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, se reuniu com representantes de plataformas digitais e redes sociais e adiantou a nova resolução a ser editada. 

O encontro contou com a presença de nomes do Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Likedin, Twitch, Kwai e Linkedin. Os representantes também aproveitaram para informar ao ministro sobre as últimas ações das mídias para impedir a replicação de notícias falsas pela internet. 

Salientaram, ainda, que as eleições brasileiras deste ano são uma prioridade máxima para todas as plataformas, em termos de divulgação de informações fidedignas e verdadeiras sobre o processo eleitoral em andamento. 

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